No segundo diploma do dia, o PCP leva a plenário o projeto de decreto legislativo regional intitulado ‘pela gratuitidade dos manuais escolares e dos recursos didáticos na escolaridade obrigatória’.

Ricardo Lume assegura que "as famílias madeirenses são a nível nacional as que têm mais despesas com a educação dos seus filhos", referindo que "em média as despesas nos manuais variam entre os 300 os 500 euros anuais, se não tiverem apoio".

O deputado comunista lembra que uma família com um "rendimento de 900 euros, já não tem acesso a apoio". Ora, conforme as suas palavras, "numa altura em que o custo de vida aumenta e semanalmente somos confrontados com aumentos dos bens essenciais", esta medida "seria um alívio financeiro para milhares de famílias".

Lume lembra que essas mesmas famílias "pagam impostos suficientes para garantir educação gratuita e de qualidade", frisando que no território continental "é de borla".

O PS, por intermédio de Marina Barbosa, já disse que concorda, lembra também que no território continental e gratuito desde 2019. "Cá, a classe média, se é que ainda existe, paga tudo e não tem direito a nada", exaltou a deputada socialista.

Paulo Alves, pelo JPP, concorda com ambas as leituras, porque a proposta "é abrangente e não exclui a classe média", tal como está "em vigor e nível nacional e também nos Açores".

Sónia Silva, pela maioria, já deixou notas do sentido de voto para amanhã, ao lembrar que essa gratuitidade está a ser implementada de forma progressiva através dos manuais escolares e em 2025" todos estarão abrangidos. "O primeiro escalão e escalão zero, mesmo no primeiro ciclo, já é totalmente gratuito, lembrando ainda o empréstimo de manuais escolares a outros alunos, conforme relevou a deputado do PSD referindo ser mentira que na Madeira seja mais cara a educação, ao referir uma outra série de apoios complementares. "Para quem não governa é fácil prometer tudo grátis, mas isso não passa de demagogia", sentenciou.

David Spranger