O deputado do PCP, Ricardo Lume, entregou hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um requerimento para a realização de uma audição parlamentar sobre os apoios públicos dados aos órgãos de comunicação social, a crescente precarização dos vínculos laborais no sector e a destruição dos vínculos laborais efetivos existentes.

De acordo com Ricardo Lume "a crise que abala a maioria dos órgãos de informação pode parecer aos mais desprevenidos apenas uma questão laboral ou mesmo empresarial.Trata-se, contudo, de um problema mais largo e mais profundo, e que, ao afetar um sector estratégico, se reflete de forma negativa e preocupante na organização da sociedade democrática", começou por dizer num comunicado enviado às redaçõs.

Entende o deputado do PCP que "sem liberdade de informação, sem órgãos de comunicação sociais, livres do poder económico e do poder político e sem jornalismo não há democracia".

Como tal, aponta que no atual contexto pandémico em que é preciso que os cidadãos estejam bem informados sobre o que se passa, "o jornalismo é mais indispensável do que nunca. Mas nesta mesma altura está a ser vítima de um ataque imenso a vários níveis".

Lembra o deputado que "as redações têm estado a ser despovoadas, a memória das redações tem estado a ser afastada e a precariedade instala-se nos jornalistas. As convoluções no sector, a destruição dos postos de trabalho, o ataque aos direitos laborais dos jornalistas e a sua precarização remonta, principalmente, ao ano de 2012 que, a pretexto de uma crise económica, foi lançado o mote para precarizar o sector", indica.

Com o surto epidémico covid-19, aponta Ricardo Lume que "a vida também ficou mais difícil para os jornalistas. Não foi obra do vírus, mas ato contínuo da exploração. Teletrabalho sem direitos, sem material, sem horários, lay-offs, despedimentos".

O deputado do PCP recordou ainda o despedimento coletivo dos jornalistas da TSF-Madeira que "são as vítimas mais recentes de uma estratégia de destruição de postos de trabalho e precarização do sector e estão a ser confrontados com um injusto e inaceitável processo de despedimento coletivo".

"A empresa Notícias 2000 FM, gestora da rádio TSF-Madeira, é uma empresa que recebe apoios públicos destinados aos órgãos de comunicação social, e como tal o Governo Regional tem o dever de intervir no sentido de identificar os factos que levaram a este despedimento colectivo e qual a utilização que a empresa está a dar aos apoios públicos", concluiu.