Já no período da ordem de trabalhos, na sessão plenária desta manhã, o PCP defendeu a proposta da sua autoria de projeto de resolução para " Garantir a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais". Ricardo Lume entende que ser injusto haver trabalhadores com 40 horas semanais de trabalho e outros com 35 horas, em particular nas empresas públicas.

O comunista deu como exemplo o que acontece no Centro Regional de Abate (CRAM), em que os funcionários afetos à administração pública trabalham 35 horas semanais, ganham subsídio de insularidade e tiveram um aumento der 51 euros.

Em contraste, os restantes trabalhadores daquele organismo trabalham 40 horas, não ganham subsídio de insularidade nem tiveram aumento.

Para o deputado, "está ao alcance do Governo Regional garantir as 35 horas para todos os trabalhadores nas empresas públicas".

Sofia Canha, do PS, considera que a proposta é justa e considerou ainda ser pertinente discutir, na Região, o modelo dos quatro dias de trabalho para algumas empresas.

Do PSD, Bernardo Caldeira criticou o PCP por "ter estado seis anos calado" nesta matéria enquanto o partido a nível nacional fazia parte da 'Geringonça', no governo da República.

Disse ainda que a redução do horário de trabalho semanal é matéria da concertação social.

Élvio Sousa, líder parlamentar do JPP, entende que a proposta é uma via de abordagem a um problema, que também tem de passar por medidas da responsabilidade exclusiva da Assembleia da República, nomeadamente a revisão do código de trabalho.

Lopes da Fonseca comentou que o PCP "plagia-se a si próprio" com esta proposta. O líder parlamentar do CDS entende que as mudanças no horário dos trabalhadores tem de passar primeiro por alterações no cógido de trabalho, na Assembleia da República.

Paula Abreu