O PCP/Madeira considera que o Orçamento da região autónoma para 2023, no valor de 2.071 milhões de euros, não apresenta alterações significativas face ao deste ano e mantém linhas que vão agravar as condições de vida da população insular.

"O ano de 2023 vai ser ainda mais difícil para os madeirenses e porto-santenses", disse à agência Lusa o deputado único do PCP no parlamento regional, Ricardo Lume, salientando que a proposta apresentada pelo executivo PSD/CDS-PP não tem em consideração a "escalada inflacionista".

O deputado comunista afirmou que as despesas previstas com o pessoal, nomeadamente ao nível das carreiras e da valorização salarial, também não acompanham a taxa de inflação de 6,9%, prevista pelo Governo Regional, o mesmo acontecendo com o plano de investimentos.

"Neste Orçamento aparece um conjunto de propostas apenas para inglês ver", sublinhou Ricardo Lume, criticando, por outro lado, a previsão de gastos com o serviço da dívida pública, as Parcerias Público Privadas e as Sociedades de Desenvolvimento, cuja verba destinada ao pagamento de juros regista um aumento de 50% face a 2022, devendo atingir 150 milhões de euros.

"Só nos últimos quatro anos, o Governo Regional gastou 2.100 milhões de euros com o serviço da dívida, as Parcerias Público Privadas e as Sociedades de Desenvolvimento, o que é mais do que o Orçamento para 2023", reforçou.

Em contrapartida, o PCP lamenta a "orçamentação forreta" destinada, por exemplo, à renovação da frota pesqueira do peixe-espada preto, com apenas um milhão de euros.

"O Governo Regional PSD/CDS com a proposta que apresentou no Orçamento da Região para 2023 continua a demonstrar um profundo desprezo pelos pescadores e armadores e o facto de não ter uma verdadeira estratégia para a frota pesqueira do peixe-espada preto", criticou Ricardo Lume, considerando que o montante inscrito não é suficiente sequer para iniciar o processo de renovação e substituição das 28 embarcações, que são o "sustento direto de mais de 200 famílias".

As propostas do Orçamento da Madeira (2.071 milhões de euros) e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região (775,1 milhões de euros) para 2023 foram entregues pelo secretário das Finanças, Rogério Gouveia, ao presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel Rodrigues, na terça-feira, e vão ser discutidas e votadas entre 12 e 15 de dezembro.