O PCP realizou hoje, uma iniciativa política para apresentar as propostas que apresentou em sede de discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2023 relacionadas com a mobilidade aérea de madeirenses e porto-santenses.

O deputado do PCP, Ricardo Lume, referiu que "compete ao Estado Português garantir o princípio da continuidade territorial, e numa região ultraperiférica e insular como a nossa em que a mobilidade aérea e as infraestruturas aeroportuárias têm uma importância acrescida".

E, continuou, "é lamentável constatar, que a proposta de Orçamento de Estado para 2023 apresentada pelo Governo PS na Assembleia da República e aprovada na generalidade apenas com os votos favoráveis do PS, não tenha inscrito medidas para dar respostas à implementação de um novo subsídio de mobilidade justo, nem para garantir a redução das taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e Porto Santo".

Para responder a estas necessidades o PCP, apresentou na Assembleia da República em sede de discussão na especialidade, "uma proposta para alterar modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade para os residentes da Região Autónoma da Madeira que fixe em 86 e 65 euros as tarifas aéreas e marítimas pagas, respetivamente, por residentes e estudantes madeirenses e porto-santenses em viagens para o continente, sendo o restante pago pelo Estado às companhias operadoras do serviço prestado".

Também o PCP apresentou uma proposta para que o Governo da República inicie no ano de 2023 um processo negocial com a "ANA Aeroportos" para garantir a redução das taxas aeroportuárias nos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo.

As taxas de serviço a passageiros cobradas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, são superiores em 31,3% às praticadas no aeroporto de Lisboa e 78% superiores às praticadas nos aeroportos dos Açores. As elevadas taxas aeroportuárias aplicadas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo correspondem a acrescidas formas de penalização das populações residentes nestas ilhas e a desvantagem para a economia regional e para a competitividade turística.

O PCP considera que a aprovação destas duas propostas em sede de discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2023 é da mais elementar importância para assegurar o direito à mobilidade dos madeirenses e porto-santenses e uma mais-valia para o desenvolvimento económico e social da Região

Paula Abreu