O PCP esteve nesta sexta-feira a contactar com a população, no centro do Funchal, para denunciar o aumento do custo de vida e para apresentar uma iniciativa legislativa em que pretende que o Governo Regional garanta a fixação de um preço máximo para um conjunto de bens essenciais.

No decurso da ação política Ricardo Lume relevou que "a vida está muito mais cara e todos percebemos isso quando pagamos as contas do supermercado, quando pagamos as contas da luz, água, gás renda e prestações, telecomunicações, combustíveis, seguros, medicamentos e todo o tipo de despesas".

Constatando que "cada dia que passa o salário e a pensão ficam mais curtos para despesas maiores, e os lucros das grandes empresas não param de crescer", o deputado na ALRAM considera que "não há razão para o aumento dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares essenciais, pois o que está hoje à venda foi comprado há meses a preços mais baixos".

No seu entender, "o Governo da República PS e o Governo Regional PSD/CDS fecham os olhos a esta realidade", pelo que, "é preciso coragem para defender as famílias e enfrentar os grandes interesses e travar a especulação".

Ricardo Lumes diz que "em apenas uma semana o custo do cabaz básico alimentar na Região subiu mais de oito euros", bem como que "na Madeira o brutal aumento do custo de vida constitui, a par da degradação dos salários e reformas, um fator fortemente penalizador do poder de compra da esmagadora maioria dos madeirenses e porto-santenses".

É por isso que, "a par de outras medidas, importa criar um mecanismo excecional para responder a uma situação que é de exceção. De facto, o constante aumento dos preços de bens essenciais nos últimos tempos exige que se tomem medidas de contenção. Há que garantir que, em bens alimentares essenciais e em alguns artigos básicos de higiene, os preços não continuam a aumentar sem que se considerem os seus impactos negativos para uma necessária coesão social".

Partilhou que "para dar resposta a esta realidade o PCP já entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projeto de Decreto Legislativo Regional com o objetivo de estabelecer o preço máximo de um conjunto de bens essenciais na Região Autónoma da Madeira. O diploma confere poderes ao Governo Regional, para definir o elenco de um conjunto de bens essenciais, de acordo com critérios de importância na garantia da alimentação e higiene básica das famílias, estabeleça para eles um preço máximo a vigorar nesta Região Autónoma, de forma que o seu custo não ultrapasse determinados limites na venda ao público".

Através desse diploma, "pretende-se instituir na Região um regime especial para os preços de venda ao público dos bens definidos como integrantes do cabaz de bens essenciais, abrangendo 14 géneros alimentares e quatro produtos de higiene pessoal. O preço máximo de venda ao público do conjunto dos produtos desse cabaz não pode ser superior a 13% do Salário Mínimo Nacional, do ano em curso", considera.

David Spranger