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PCP considera que Governo Regional “não reúne condições políticas para prosseguir”

Data de publicação
11 Novembro 2024
15:46

O PCP, através dos seus organismos executivos da direção regional da Madeira, diz ter analisado o atual quadro político regional, o qual considera “que se carateriza por uma crise política, económica e social”.

“Quando está em andamento uma iniciativa parlamentar que tem por objetivo aprovar uma Moção de Censura ao atual Governo Regional da Madeira, está desencadeada uma crise política na Região”, aponta o partido acrescentando que “é quase certo que, até mesmo as forças políticas que, até agora, viabilizaram e asseguraram a sobrevivência política do Governo Regional presidido por Miguel Albuquerque, se sintam na obrigação de mudar de orientação política. É mais do que provável que no Parlamento da Madeira partidos como o CHEGA, o PAN, a Iniciativa Liberal e, mesmo o CDS, que foram as estacas do regime nesta fase, agora, sintam pressão política que requer outro sentido de voto em face da atual governação. É tal a incidência do alastramento dos processos de corrupção que, aqueles partidos que viabilizaram com o seu voto cada uma das diferentes etapas da governação, agora têm a perceção de que existe um bloqueio estrutural, uma suspeição insanável e um descrédito político que é politicamente insuportável”.

Assim sendo, para o PCP, “está aberto um quadro político e institucional de crise, que já se estende a quem, na Assembleia Legislativa da Madeira, dá suporte político ao regime. Este contexto de crise, certamente, só poderá desembocar na queda do Governo Regional nos próximos dias, na sequência da votação da Moção de Censura já agendada”.

À “crise política”, o partido soma “a crise económica e social” da Região, considerando que “o agravamento das condições de vida, a intensificação da exploração no mundo do trabalho, o aumento das grandes desigualdades sociais são, por si só, demonstrativos da extensão da incapacidade da governação para responder às enormes exigências do desenvolvimento regional”.

“Os mais recentes números sobre a pobreza na Madeira e no Porto Santo são um libelo acusatório à natureza das políticas económicas realizadas e mostram que elas não estão de facto a combater a crise”, pelo que o PCP “não há combate às desigualdades sociais, nem enfrentamento da crise económica e social que não passe por uma rutura com esta política e pelo desenvolvimento do aparelho produtivo, pela criação de emprego de qualidade e pela melhoria dos salários e da proteção social”.

O partido recorda que “há muitos anos tem tido a iniciativa de apresentar a censura política à natureza do regime e às políticas de injustiça e exploração impostas pelo PSD na Região”.

“Para além da iniciativa política sectorial e das muitas intervenções sobre os estrangulamentos económicos, sociais e políticos que a governação do PSD têm gerado, no quadro institucional, o PCP formalizou ao longo dos últimos anos Moções de Censura à governação e ao regime. A primeira proposta de Moção de Censura votada na Assembleia Legislativa da Madeira foi no ano de 2008. Outras iniciativas parlamentares sob a forma de Moção de Censura foram apresentadas pelos deputados do PCP nos anos de 2009, 2011 e 2016”, adita, vincando que, na atualidade, “passado muito tempo, com o agravamento da situação de crise económica e social, com a crise política, torna-se mais evidente que há muito a natureza do regime vigente na Madeira está putrefacto. Anos depois, outros partidos associam-se à censura à governação e ao regime instalado nesta Região Autónoma”.

Por fim, para o PCP, a presente situação vivida na Região “só confirma que o PSD e a sua governação não respondem às exigências de desenvolvimento humano e social, nem reúnem as mínimas condições políticas para prosseguir a governação”.

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