O PCP realizou hoje uma iniciativa política de contacto com a população e com os trabalhadores, para denunciar a intenção do Governo PSD/CDS de alargar e normalizar a precariedade laboral através das alterações propostas ao Código do Trabalho.

Durante a ação, que decorreu no Funchal., o membro do Comité Central do PCP, Ricardo Lume, afirmou que “a precariedade laboral é a precariedade da vida, é a precariedade da família e um fator permanente de instabilidade e insegurança.”

Citado em comunicado de imprensa, o dirigente comunista sublinhou que “um trabalhador com vínculo precário ganha, em média, menos do que um trabalhador com vínculo efetivo, não progride na carreira, vive com medo de não ver o contrato renovado se exercer direitos parentais, sindicais ou políticos, e não tem acesso a crédito por exemplo para adquirir habitação, por ter um vinculo laboral instável.”

Ricardo Lume adiantou ainda que “um trabalhador precário vive sem perspetiva de futuro e é mantido refém de um sistema que o quer vulnerável e submisso.”

Na mesma nota, o dirigente lembrou que “a precariedade é já uma chaga profunda na Região Autónoma da Madeira, atingindo de forma particular setores como a hotelaria e restauração, a construção civil, as telecomunicações e os serviços.

Segundo os dados estatísticos do trabalho do 4.º trimestre de 2024, mais de 18.900 trabalhadores da Região tinham contrato a termo. A estes somam-se 8.400 trabalhadores a recibos verdes (em grande parte falsos recibos verdes), 2.800 em situação de subemprego e mais de 2.500 integrados em programas de ocupação de desempregados.

Isto significa que cerca de 32.000 trabalhadores nesta Região mais de 26% da população ativa vivem numa situação laboral sem estabilidade. Esta é uma realidade de exploração intensiva e de negação de direitos.”

De acordo com Ricardo Lume, “lamentavelmente, só podemos utilizar dados de 2024 porque, de forma incompreensível ou talvez por opção política, ainda não foram disponibilizados dados mais atualizados sobre a natureza dos vínculos laborais na Região no ano de 2025.”

O dirigente do PCP denunciou que, em vez de combater a precariedade laboral, o Governo da República PSD/CDS quer agravá-la:

“Em vez de pôr fim à precariedade, o Governo quer alargar a duração e os motivos para contratos a termo, fomentar a subcontratação e o outsourcing, reduzir a proteção laboral e promover o trabalho temporário e os contratos de muito curta duração. Com estas propostas, um trabalhador pode permanecer até 9 anos consecutivos com contratos a termo, sem nunca conquistar um vínculo efetivo. Isto é inaceitável.”

Ricardo Lume concluiu reafirmando que “ainda é possível travar e derrotar este pacote laboral e abrir caminho a uma política que valorize o trabalho e quem trabalha”.

Segundo Ricardo Lume, “através da unidade, mobilização e luta organizada dos trabalhadores, nos locais de trabalho e nas ruas, será possível derrubar o pacote laboral do Governo da República.”

A concluir, Lume apelou “a todos os trabalhadores da Região a participar no próximo sábado, dia 8 de novembro, na Marcha contra o Pacote Laboral, promovida pelo movimento sindical unitário, que se realizará no Funchal, com concentração às 10h00 na Rua do Bom Jesus, junto à Casa Sindical.

“Só a luta dos trabalhadores poderá derrubar a política de exploração e empobrecimento, os seus executores e este pacote laboral que quer roubar direitos e rendimentos a quem vive do seu trabalho”, acrescentou.