"Atendendo ao impacto que os Vistos Gold assumem no desenvolvimento económico de uma Região Insular e Ultraperiférica como a Madeira - nomeadamente na atração de investimento, na criação de postos de trabalho ou, mesmo, na reabilitação urbana - é fundamental que se esclareça, cabalmente, se esta medida vai ou não manter-se para o futuro e se, caso finde, haverá ou não um período de transição" afirmou, ontem, a deputada Patrícia Dantas, dirigindo-se ao Ministro da Economia, na audição que teve lugar na Assembleia da República.

Ocasião em que fez questão de criticar a forma como esta discussão foi lançada pelo Primeiro-Ministro "sem qualquer trabalho prévio ou garantias", abrindo espaço a uma incerteza que é prejudicial e pode mesmo vir a condicionar o mercado.

"São muitas as preocupações que assumimos perante este anúncio do Sr. Primeiro-Ministro e muitas as dúvidas com as quais estamos a ser confrontados", sublinhou a deputada, um anúncio que surge quando, depois dos muitos atrasos no lançamento desta medida em Portugal, houve alterações legislativas recentes na matéria e são conhecidos os problemas existentes com o SEF, que, recorrentemente, atrasam as autorizações necessárias. "Aliás, uma boa forma de acabar com algo é empatar a máquina administrativa do Estado e fazer com que esta não dê as necessárias respostas", ironizou.

Patrícia Dantas que, nesta oportunidade, lembrou que a extinção dos Vistos Gold - na componente de aquisição de bens imóveis para Lisboa e Porto - teve um diferimento de um ano face ao pretendido pelo Governo e lamentou que agora que esta medida é exclusiva para as Regiões Autónomas e interior do País, se considere necessária a reavaliação do programa, considerando, inclusive, uma possível extinção ou alteração significativa.

"Aquilo que importa saber, e que é fundamental para o futuro da Madeira, é se esta medida vai ou não continuar em vigor, garantindo-se que, caso venha a findar ou se promovam eventuais alterações, haja uma auscultação prévia da Região e um período de transição", defendeu a Social-democrata, que, dirigindo-se ao Ministro, questionou se este teria ou não "uma palavra a dizer nesta matéria" ou se esta é apenas "mais uma decisão tomada a quente e sem fundamento".