Patrícia Dantas desafiou, hoje, o Governo da República a garantir, na nova concessão da linha do Porto Santo adiada pela terceira vez, as exigências dos porto-santenses.

"Este é um dia especial para relembrarmos o princípio constitucional da continuidade territorial, que é uma competência do Estado, designadamente na mobilidade inter-ilhas, na medida em que soubemos hoje, pela comunicação social, que a quatro dias do fim da prorrogação do contrato de concessão com a Binter, na ligação aérea com o Porto Santo, o Conselho de Ministros, exatamente na véspera, vai autorizar uma nova prorrogação. Neste caso é a terceira que se verifica desde o ano passado, havendo pois espaço temporal para que se garanta, cabalmente e na nova concessão que venha a surgir, os princípios e as exigências que há muito estão em cima da mesa", afirmou a deputada.

A este propósito, a social-democrata desafiou o Governo da República a assumir, na futura concessão desta linha, as preocupações apresentadas pelos porto-santenses, que no seu entender, embora mantendo-se a linha a funcionar, "saem penalizados nas suas reivindicações".

Uma terceira prorrogação que, segundo vinca, não é aceitável face a todos os alertas, nomeadamente por escrito, que foram feitos para esta situação, precisamente no início de 2021, 13 meses antes do final da concessão, em abril de 2022.

"Não se compreende esta situação e este desleixo pois, já em 2017 e 2018, pelos mesmos motivos, foram feitos seis procedimentos administrativos para não falhar a ligação aérea ao Porto Santo. Esta não é, certamente, a melhor forma de tratar os Madeirenses e os Porto-Santenses", frisa a deputada.

Entre as reivindicações da população local Patrícia Dantas destaca a existência de dois voos diários no Inverno e de três no verão, a compensação do défice de cerca de 500 lugares por semana e a obrigatoriedade de o novo concedente ter code-share e bilhete corrido, algo que é muito importante para quem se tenha de deslocar com recurso a vários voos.

"Consideramos que o Governo da República tem condições para garantir que a nova concessão corresponda ao que o Porto Santo precisa e reivindica, dado que, ao invés de avançar agora com a mesma, optou pelo seu terceiro adiamento", reforça, ainda, deixando claro que, não sendo admissível mais este atraso, é importante que ele seja visto como uma oportunidade para assegurar aquilo que, atualmente, não se encontra assegurado nesta linha, a favor dos seus utilizadores.

Patrícia Dantas que, à margem desta declaração, fez também questão de sublinhar o facto deste ser um dia também importante para assinalar este princípio constitucional na medida em que, na semana passada e através do pacote reservado para a Habitação do Governo da República do PS, "verificamos que direitos essenciais - como o direito à iniciativa privada e à propriedade privada - foram postos em causa", sendo, assim, de crucial relevância relembrar quais são as competências do Estado na Nação.

Redação