A deputada Patrícia Dantas defendeu hoje a atualização do financiamento do Estado à obra do novo Hospital, durante uma intervenção na Assembleia da República em que se dirigia ao Primeiro-Ministro António Costa, no quadro do debate do Orçamento do Estado na generalidade.

"Atendendo a que a Comissão Europeia já assumiu - ainda sem ter presente o impacto da instabilidade mais recentemente sentida no Médio Oriente - que a inflação e o agravamento dos preços da construção e da energia resultantes da fase pós-pandemia e da guerra na Ucrânia aumentaram, em média e como valor de referência da União Europeia, 19% em alguns projetos e que o Governo da República já reconheceu que existem investimentos que terão, por isso mesmo, um impacto muito superior a esse referencial e que a diferença será suportada via Orçamento do Estado, é legítimo perguntar se o seu Governo está ou não disponível para assumir a sua quota parte neste acréscimo de custos no que respeita à obra do novo Hospital Central e Universitário da Madeira e se, para esse efeito, estará disponível a negociar com a Região" questionou, Patrícia Dantas.

A ocasião serviu para lembrar o compromisso feito pelo Primeiro-Ministro de que o Governo da República iria financiar 50% do custo desta obra e que, não obstante a correção do seu cronograma físico e financeiro, publicada em agosto dando razão às reivindicações do PSD/Madeira, torna-se agora imperativo saber se há margem ou não para que seja aberta uma negociação com a Região sobre a atualização do valor a suportar pelo Estado nesta importante obra, "que é de vital importância para o futuro de todos os Madeirenses mas, também, um projeto de interesse nacional".

A par da atualização do financiamento à obra do novo Hospital, frisou a deputada, "é também fundamental que o Governo da República reveja o regime de licenciamento de novas empresas no Centro Internacional de Negócios, que só está garantido até ao final deste ano, alargando-o até 2026, de modo a evitar a suspensão, por seis meses, que teve lugar em 2022, por exclusiva responsabilidade do PS", com prejuízos irreversíveis, tanto do ponto de vista da imagem quanto económicos e financeiros, pela perda potencial de 100 empresas que trariam receita fiscal e criariam postos de trabalho.

Patrícia Dantas voltou a lamentar que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 ignore, mais uma vez, a resolução dos dossiês pendentes com a Região.

"De facto, o Orçamento do Estado de 2024 é um orçamento enganador, pois parece querer dar rendimento aos portugueses mas, no fundo, retira tudo aquilo que dá e fá-lo sem garantir os mínimos na saúde, habitação, educação e justiça, sendo que, na perspetiva da Madeira, o prejuízo é ainda maior, dado que o Orçamento é omisso em muitos dos dossiês pendentes", concluiu a deputada.

Redação