A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu hoje, em Câmara de Lobos, um aprofundamento da autonomia regional e do poder local, considerando que, 50 anos depois da Constituição de 1976, continuam por concretizar aspetos fundamentais do projeto descentralizador previsto para o país.

Na abertura da sessão do Parlamento na Comunidade, realizada no Museu de Imprensa da Madeira, Rubina Leal sustentou que “continua por cumprir a plenitude da Autonomia Regional” e também “o reforço efetivo do Poder Local”, apontando a existência de “excessivas tutelas”, “burocracias desnecessárias” e “resistências à transferência de competências”.

A presidente da Assembleia criticou ainda aquilo que considera ser uma persistência de visões centralistas por parte do Estado, afirmando que “demasiadas vezes, Lisboa continua a acreditar que sabe melhor” e que o poder central continua a hesitar perante soluções que passam por confiar mais nas regiões autónomas e nas autarquias.

Na sua intervenção, defendeu que a autonomia e o poder local assentam no mesmo princípio democrático: a proximidade entre quem decide e quem é afetado pelas decisões. Nesse sentido, sublinhou que “quem conhece os problemas está mais preparado para encontrar as soluções” e que as decisões devem ser tomadas “o mais próximo possível das pessoas”.

Rubina Leal argumentou ainda que a experiência autonómica madeirense prova a eficácia desse modelo, lembrando que a Região respondeu “com responsabilidade” sempre que lhe foram atribuídas competências. “Sempre que nos foi dada capacidade para decidir, respondemos com responsabilidade. Sempre que nos foram atribuídas competências, demonstrámos capacidade para as exercer”, afirmou.

Defendendo uma maior descentralização, considerou que “um Estado forte não é um Estado que concentra. É um Estado que confia”, acrescentando que reforçar a autonomia não significa reclamar privilégios, mas sim defender “um princípio democrático”.

A responsável falava no âmbito da sétima sessão do Parlamento na Comunidade, iniciativa promovida pela Assembleia Legislativa da Madeira em parceria com o JM, integrada nas comemorações dos 50 anos da autonomia regional.