Vítor Vieira, professor, defendeu a necessidade de uma reflexão aprofundada sobre os instrumentos disponíveis, no contexto atual, para reforçar a autonomia financeira e administrativa da Região Autónoma da Madeira.

O docente questionou que medidas podem ser tomadas para exigir um maior grau de autonomia, interrogando se tal objetivo pode ser alcançado no quadro jurídico existente ou se, pelo contrário, será necessária uma alteração à Constituição Portuguesa.

“O que é que pode ser feito, à luz do momento atual, para exigir que haja ainda mais autonomia financeira e administrativa? Será isso suficiente ou é mesmo necessária a alteração da Constituição Portuguesa?”, questionou o professor, sublinhando a importância do debate político e jurídico em torno da autonomia regional.

Por sua vez, Rafaela Fernandes, deputada à Assembleia Regional pelo PSD, desvalorizou a ideia de entraves significativos ao aprofundamento da autonomia, afirmando que se trata de questões simples e exequíveis. Segundo a responsável, “estamos a falar de coisas simples” e a Região não se encontra condicionada por “amarras”.

No entanto, sublinhou que a “a revisão constitucional é fundamental”.