O PAN manifestou hoje, numa conferência de imprensa realizada e na Assembleia Legislativa da Madeira, a sua total oposição a qualquer tipo de pesca na Zona da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, reiterando o seu compromisso com a preservação dos ecossistemas marinhos e a proteção da biodiversidade.

“Queremos deixar claro que uma coisa é a renegociação das quotas de pesca do atum, que dependem da União Europeia e que há um trabalho a ser feito nesse sentido, inclusive pelo Governo Central, outra questão completamente diferente é a proposta do Chega em querer abrir as Selvagens para pesca do atum. Estamos a falar de uma reserva natural de 50 anos e em quebrar um regime jurídico realizado em 2019 que limita aquela área a um conjunto de atividades, colocando as Selvagens como exemplo por todo o mundo. É a maior reserva natural do Atlântico Norte, tendo sido alvo já de vários estudos validados inclusive por instituições de renome internacional”, referiu a deputada do PAN, Mónica Freitas, citada num comunicado.

As Ilhas Selvagens, situadas a sul do arquipélago da Madeira, são uma das áreas mais preservadas e sensíveis do Oceano Atlântico, sendo que qualquer atividade de pesca ali realizada, mesmo que controlada, representa uma ameaça significativa à integridade deste ecossistema, aponta o partido na mesma nota.

“Não está sequer em causa ser um tipo de pesca mais ou menos sustentável, mesmo a pesca de salto e vara representa sempre um risco às espécies. São embarcações que estão a entrar em reserva natural provocando distúrbios no ecossistema. Além disso, sabemos a dificuldade que existe em termos de fiscalização e monitorização destas atividades, não havendo garantias que apenas sejam pescadas estas espécies de atum”, prosseguiu a deputada única.

O PAN reforçou ainda que apesar do atum já não ser desde 2021 uma espécie em risco de extinção, tal só foi possível devido às restrições e quotas implementadas “de forma incisiva” ao longo dos últimos 10 anos.

Portugal tem compromissos internacionais de conservação da biodiversidade, que incluem a proteção de áreas marinhas sensíveis. A permissão de pesca na reserva contraria esses compromissos e vai contra a Lei do Restauro da Natureza, um compromisso assumido recentemente ao nível da União Europeia pelos Estados Membros, lembra o partido.

A porta-voz do PAN-Madeira reforçou que “a proteção das Ilhas Selvagens é uma prioridade não só para a Madeira, mas para toda a comunidade global. Permitir a pesca nesta área seria um retrocesso significativo nos esforços de conservação marinha e caminhar no sentido oposto ao que se está a defender a nível europeu”.

“Apelamos ao Governo Regional da Madeira e às autoridades competentes para que mantenham e reforcem a proibição de qualquer tipo de pesca nesta área. Sendo o atum, inclusive como refere o partido proponente uma espécie migratória, não há fundamento cientifico para que a pesca desta espécie tenha de ser feita em reserva natural. Lembramos ainda que esta mesma proposta do Chega já tinha sido discutida na anterior legislatura e que foi chumbada pelo PAN pelas razões novamente aqui expostas, e pela coligação PSD-CDS, com a abstenção do PS, PCP e BE”, frisou Mónica Freitas.

O partido manifestou solidariedade para com os pescadores, considerando que as quotas de pesca possam ser ajustadas, tendo em conta as especificidades da Região. Para além disso, o PAN defendeu que os fundos da União Europeia e os programas de apoio devem ser canalizados para atividades sustentáveis, que aproveitem os recursos marítimos para promover a investigação, o ecoturismo, garantindo a sustentabilidade dos oceanos e das espécies a longo prazo e garantindo o sustento das pessoas que se dedicam a estas atividades, sem prejuízo das mesmas.

O PAN Madeira compromete-se a continuar a luta pela proteção dos oceanos e pela implementação de políticas que promovam a sustentabilidade e a conservação dos recursos naturais.