O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) Madeira anunciou hoje, em comunicado, o agendamento da discussão na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) um “projeto de resolução para a redução do IVA aplicado aos atos médico-veterinários e aos alimentos para animais de companhia, passando estes produtos e serviços para a taxa mínima de IVA”.

“Com esta iniciativa, o PAN Madeira procura dar resposta a um dos principais desafios enfrentados pelas famílias madeirenses, os elevados custos associados ao cuidado dos seus animais de companhia. Estima-se que 12% do orçamento familiar mensal seja destinado a estas despesas, colocando um peso significativo sobre o orçamento das famílias”, explica o partido.

A proposta do PAN, adianta a mesma fonte, “visa a diminuição desta carga financeira, promovendo o bem-estar dos animais e o acesso das famílias aos cuidados veterinários essenciais. Para além disso, este projeto incentiva práticas de posse responsável e a continuidade dos cuidados básicos de alimentação, saúde e bem-estar dos animais de companhia”.

”A redução do IVA nos atos médico-veterinários e nos alimentos para animais de companhia é uma questão de justiça social e de bem estar animal. Queremos garantir que todas as famílias madeirenses possam cuidar dos seus animais sem que isso represente uma sobrecarga financeira insustentável”, refere Válter Ramos, comissário político

O PAN Madeira reafirma, assim, o seu compromisso “com políticas que promovam o bem-estar animal, a sustentabilidade e a melhoria das condições de vida das famílias na Região Autónoma da Madeira”.