A propósito das polémicas e complexidades que advêm das últimas atualizações de diplomas e regulamentos mais conhecidos como o Simplex Urbanístico, e com o intuito de esclarecer os seus membros, a Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitetos, organizou nos dias 22 e 23 de abril, no auditório da Secretária Regional de Equipamentos e Infraestruturas, uma sessão de esclarecimento, que reuniu mais de uma centena de arquitetos.

A sessão destinou-se a todos os técnicos - arquitetos ou não - cujo trabalho seja afetado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024 que “procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria”.

“A familiaridade com este documento é fundamental para todos os técnicos envolvidos na apreciação, conceção e fiscalização de projetos de arquitetura”, adianta a Ordem dos Arquitetos.