Uma das propostas levadas à votação em plenário, prendeu-se com a eterna questão do IVA, com o PS a propor a sua redução, fazendo uso da totalidade do diferencial de 30% que a Região pode utilizar.

Nesse sentido, a taxa máxima de 22% passaria para 16%, a intermédia recuaria dos 12% para 9% e a mínima manter-se-ia nos 4%.

A proposta foi reprovada, com votos contra de PSD/CDS e abstenção do JPP, de nada valendo os votos favoráveis de Chega e IL, que se juntaram ao PS.Victor Freitas explicou, na sua apresentação, que tal seria possível, face ao aumento da receitas fiscais nos últimos anos, considerando existir margem para esse ajuste.

A proposta de Orçamento Regional para 2026, recorde-se, ascende a 2,329 mil milhões de euros, inferior em cerca de 204 milhões de euros do Orçamento Regional do ano em curso.

Esta uma redução justificada com o facto de os empréstimos necessários para o refinanciamento da dívida passam de 523,6 milhões de euros, em 2025, para 269,5 milhões de euros, em 2026, o que corresponde a uma diminuição de 254,1 milhões de euros e, por outro lado, a redução dos montantes afetos aos projetos PRR que passaram de 394,0 milhões de euros, em 2025, para 260 milhões de euros, em 2026, significando uma redução de 134 milhões de euros, conforme explicação governamental, aquando da sua apresentação.

Quanto ao PIDDAR, a proposta aproxima-se de mil milhões de euros e mantém a saúde, a educação e as acessibilidades como prioridades de investimento.