Foi publicado esta terça-feira, em Diário da República, o Orçamento da Região Autónoma da Madeira (RAM), concluindo o respetivo processo formal de aprovação e promulgação.

O diploma deu entrada no Palácio de São Lourenço no passado dia 19 de dezembro, tendo sido promulgado pelo Representante da República a 23 de dezembro. Nesse mesmo dia, o documento foi remetido para publicação em Diário da República.

A publicação agora efetuada encontra-se em conformidade com as declarações proferidas pelo Representante da República aquando da apresentação de cumprimentos de Boas Festas ao Governo Regional, nas quais foi indicado o calendário previsto para a conclusão do processo.

Com esta publicação, o Orçamento da Região Autónoma da Madeira entra formalmente em vigor, permitindo a plena execução das medidas e investimentos previstos para o próximo ano.