A proposta de Orçamento da Madeira para 2025 apresentada pelo Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, começa hoje a ser discutida no parlamento insular, mas o documento será chumbado se PS, JPP e Chega mantiverem os votos anunciados.

Em 22 de novembro, o Governo Regional minoritário do PSD entregou na Assembleia Legislativa as propostas de Orçamento para 2025, no valor de 2.611 milhões de euros, e de Plano de Investimentos, orçamentado em 1.112 milhões de euros, os valores “mais elevados de sempre”.

Contudo, apesar de o executivo ter assegurado que vai “negociar até ao dia da votação” e continuar a “falar um a um” com os grupos parlamentares para tentar viabilizar as propostas, os documentos serão chumbados se PS (11 deputados), JPP (nove) e Chega (quatro) votarem contra, conforme anunciaram.

Juntos, os três partidos têm 24 parlamentares, a maioria dos 47 lugares do hemiciclo. O parlamento da Madeira tem ainda 19 deputados do PSD, dois do CDS-PP (partido que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas), um da IL e um do PAN, num total de 23 parlamentares.

O CDS-PP já garantiu o voto a favor no Orçamento Regional. Pela IL, o deputado único, Nuno Morna, apenas assegurou que o seu voto não será favorável, admitindo uma abstenção, enquanto a representante do PAN, Mónica Freitas, disse que a proposta “não merece a viabilização tal como está”, mas mostrou-se recetiva a uma “plataforma de entendimento”.

Na sessão de hoje, com início marcado para as 09:00, as propostas de Orçamento e Plano de Investimentos serão também já votadas na generalidade. Se o documento for chumbado, os trabalhos são encerrados.

Caso a oposição entenda que, apesar de já ter anunciado o voto contra, valerá a pena seguir com a discussão dos documentos na especialidade, os deputados terão até quarta-feira para fazer esse debate, dia em que decorrerá a votação final global dos documentos.

O chumbo do Orçamento não implica a demissão do Governo, mas significa que a região será governada em regime de duodécimos em 2025 ou até que novos documentos sejam apresentados e aprovados.

Para a próxima semana está já marcada a discussão e votação da moção de censura ao Governo de Miguel Albuquerque apresentada pelo Chega, que justificou a decisão com as investigações judiciais envolvendo o presidente do executivo e quatro secretários regionais. Os cinco governantes foram, em casos distintos, constituídos arguidos

Tal como no orçamento, se os partidos mantiverem os votos anunciados, a moção será aprovada com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm maioria absoluta.

A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa, perspetivando-se novas eleições legislativas regionais antecipadas.

O Orçamento e Plano de Investimentos da Madeira para 2024 contaram com 22 votos a favor de PSD, CDS-PP e PAN, a abstenção de três deputados do Chega e 21 votos contra do PS, JPP e IL.

Ausente da sessão plenária do parlamento madeirense esteve Magna Costa, a quarta deputada do Chega, que não participou assim na votação final global dos documentos.