À semelhança do que está previsto para o país, onde o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) marcou uma greve nacional e concentrações para quarta-feira, também na Madeira está agendada uma concentração simbólica à porta do Palácio da Justiça do Funchal, entre as 9h30 e as 10h, justamente na véspera dos 50 anos do 25 de Abril.

“Os graves problemas existentes na carreira dos Oficiais de Justiça e demais funcionários judiciais e as nossas principais reivindicações são por demais conhecidos e reconhecidos por todos, nomeadamente Juízes, Procuradores e Advogados. Pelo nosso estatuto atual, continuamos a ser sujeitos a um verdadeiro trabalho escravo e não remunerado, sem mecanismos de compensação, sem perspetivas de futuro, com uma tabela remuneratória inalterada há 25 anos, o que tem vindo a colocar, irremediavelmente, em causa o regular funcionamento do sistema de justiça”, refere António Albuquerque.

“E, por isso, e pelas promessas realizadas pelo atual Primeiro-Ministro na última campanha eleitoral e pelas propostas subscritas pelo atual Ministro das Finanças enquanto deputado, o SFJ tinha legítimas expetativas que a Sra. Ministra da Justiça, Dra. Rita Júdice, na reunião ocorrida no passado dia 18/04/2024, anunciasse medidas concretas ou algum tipo de calendarização com vista à satisfação urgente de algumas das nossas reivindicações e à resolução de alguns problemas no imediato que, como se disse, estão por demais identificados e colocam em causa, de forma cada vez mais crítica, o funcionamento dos Tribunais e serviços do Ministério Público. Expetativas que foram goradas! Em todas as outras áreas fundamentais do Estado, das reuniões realizadas por outros ministros, sobressaiu, pelo menos, uma calendarização e a assunção de importantes compromissos. Apenas no nosso caso não houve absolutamente nada. Portanto, vamos seguir a recomendação do Presidente da República, aquando da sua visita à Madeira em março de 2023, e não iremos deixar cair a causa. Mais do que justa e reconhecida! Os Oficiais de Justiça e demais funcionários judiciais continuam, por isso, determinados e unidos”, complementa.