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Ocupação "desastrada e ilegítima" da orla do Funchal é "um dos processos de maior negligência política"

JM-Madeira

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Data de publicação
19 Agosto 2022
13:12

A CDU promoveu, na manhã desta sexta-feira, no Molhe da Pontinha, uma iniciativa política, na qual foi abordada aquilo que o partido considera ser a destruição da orla costeira do concelho do Funchal.

Segundo Herlanda Amado, deputada municipal, "a ocupação desastrada e ilegítima da orla costeira no Concelho do Funchal é um dos processos de maior negligência política ao longo dos últimos anos".

"A nossa ilha tem sido alvo de intervenções incompreensíveis por parte das entidades governativas, levando a que sejam construídas ilhas dentro de ilhas, onde uns têm acesso total ao mar e outros sejam privados de usufruir de partes da orla costeira", afirmou, apontando que "são muitos os exemplos de praias roubadas ao povo do Funchal, com a conivência dos governantes fazendo com que seja destruída uma importante zona do litoral".

"Para além da instalação de empresas e da ocupação ilegítima nos acessos ao mar, as atividades industriais implantadas ao longo da nossa costa têm destruído património de todos para usufruto de alguns, que é irrecuperável", alertou ainda.

Como afirmou Herlanda Amado, o facto de, entre a Pontinha e o Lido ou toda zona litoral entre a Praia do Toco e a ponta do Lazareto, toda a frente litoral do Funchal, "estar nas mãos de interesses privados demonstra, desavergonhadamente, o resultado de acumulados processos de subjugação da cidade a interesses privados em detrimento do interesse coletivo de todos os Funchalenses".

"Todo o litoral foi entregue de mão beijada para o negócio de alguns, retirando a orla costeira à cidade e aos cidadãos, apesar de aqueles territórios serem do domínio público. Devido à falta de visão estratégica e à incapacidade projetiva e de investimento em favor do interesse público impediram o desenvolvimento integrado de uma importantíssima área territorial que, no Funchal, poderia estar ao serviço da cidade e dos cidadãos, transformando cada vez mais o Funchal numa cidade resort onde uns podem tudo, e outros que sendo impedidos de usufruir da Cidade em pleno, apenas conhecem e vivem na cidade gueto", reiterou ainda.

Na ocasião, a Deputada Municipal da CDU denunciou que, "a privatização do litoral no Funchal é fruto da soma de inércias e subjugação a interesses privados, quer no tempo em que o PSD governava a CMF, continuadas pela gestão autárquica do PS ao longo de 8 anos, e após as últimas eleições autárquicas com a gestão do candidato do PSD eleito Pedro Calado, continua a destruição do ambiente e de património de todos nós".

No entender da deputada, apesar de se assumirem como tendo políticas ambientais diferentes, a verdade é que PS e PSD promovem a mesma política de privatização do domínio público marítimo e realizam as mesmas orientações de benefício ou de isenção fiscal a quem ficou com o uso exclusivo do litoral no Funchal.

Para a CDU, a ocupação do litoral por privados, com fins de exploração económica, é uma das marcas mais negativas que estão a desfigurar a cidade do Funchal.

"A entrega de mão beijada de todo o litoral aos prevaricadores da cidade é o resultado de políticas de promiscuidade entre o poder político e o capital com consequências lesivas para a cidade e para os cidadãos. Já é tempo de inverter este processo de expropriação dos cidadãos e da Cidade, dos direitos ao litoral e ao domínio público marítimo, que só será possível através de um novo rumo de desenvolvimento do Funchal, que só a CDU garante, rompendo com as políticas impostas pelo PSD e pelo PS", remata uma nota enviada à redação.

Redação

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