O Governo Regional procedeu hoje à revogação oficial da portaria referente ao procedimento ‘Reformulação do Nó do Cortado. Empreitada’.

De acordo com um comunicado da Secretaria Regional de Equipamento e Infraestruturas (SREI), a decisão consta da Portaria n.º 123/2026, de 19 de março, publicada no JORAM e assinada pela Secretaria Regional das Finanças e pela Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.

A SREI esclarece que “a revogação tem como base questões exclusivamente processuais, referentes aos elementos que constituíam o Caderno de Encargos da empreitada face à legislação em vigor à data de lançamento do concurso”.

Apesar desta anulação, a tutela “assegura que a intervenção projetada para o Nó do Cortado, no concelho de Santana, vai avançar, estando prevista a publicação de uma nova portaria que irá permitir o início de um novo procedimento de contratação pública”.

A Secretaria, liderada por Pedro Rodrigues, recorda que a obra já se encontra expressamente prevista e acautelada no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da RAM 2026 (Projeto 52162), aprovado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, garantindo “a sua concretização conforme planeado”.