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MPT questiona "salvaguarda do interesse público" em relação à proposta de Execução da Praia Formosa

JM-Madeira

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Data de publicação
30 Agosto 2023
12:12

O MPT informa, em comunicado, que acedeu à plataforma digital onde está publicada a proposta de Unidade de Execução da Praia Formosa e, nesse sentido, retirou algumas conclusões, afirmando ter algumas "dúvidas quanto à salvaguarda do interesse público".

"Está indicada uma linha de água identificada na planta de condicionantes que foi elidida na 'Planta de programa urbanístico base'. Afinal parece que não existe na realidade. No entanto, está indicada uma outra linha de água que existe. Porém não está previsto o encaminhamento dessas águas para o mar. Esta situação devia ser resolvida na proposta de Unidade de execução", afirma Valter Rodrigues, coordenador do partido.

Além disso, no que aos estacionamentos diz respeito, o partido indica ter ficado com dúvidas "se existirão 600 estacionamentos disponíveis para os veraneantes".

"Esta questão é importante pois se não houverem estacionamentos para o público em geral, a praia será praticamente privatizada. O mesmo sucederá se os preços de parqueamento forem proibitivos", refere.

Valter Rodrigues dá conta, ainda, que , segundo o PDM, "as escarpas desta zona são áreas muito ameaçadas pela instabilidade de arribas e vertentes. Se estas zonas vão passar a ser espaço público, a responsabilidade de manutenção serão públicas (i.e., camarárias)", conclui.

Mónica Rodrigues

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