O MPT insurgiu-se hoje, em nota endereçada às redações, contra o apoio da Câmara Municipal do Funchal na ordem nos 18.300 euros à empresa 'Sports&You - eventos desportivos' para a promoção da cidade do Funchal "nos próximos eventos automobilísticos (...) do Rally Princesa das Astúrias e do Rali da Catalunha".

O MPT insurgiu-se hoje, em nota endereçada às redações, contra o apoio da Câmara Municipal do Funchal, na ordem nos 18.300 euros, à empresa 'Sports&You - eventos desportivos' para a promoção da cidade do Funchal "nos próximos eventos automobilísticos (...) do Rally Princesa das Astúrias e do Rali da Catalunha".
"O MPT junta-se à Coligação Confiança nas críticas a este apoio. Se fosse algo importante deveria ter sido feito pela Associação de Promoção da Madeira (APM). A APM foi criada para isso: para centralizar e coordenar a promoção da Madeira", pode ler-se.
"Pedro Calado votou na proposta, o que no parecer do MPT é uma ilegalidade pois em 2022 competiu no Campeonato de Ralis Coral da Madeira 2022 (...) integrado na estrutura da equipa Sports & You", acusa o partido.
"Esta situação é um dos fundamentos de escusa estabelecidos no artigo 73º do Código do Procedimento Administrativo: Os titulares de órgãos da Administração Pública (...) devem pedir dispensa de intervir no procedimento ou em ato ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública quando ocorra circunstância pela qual se possa com razoabilidade duvidar seriamente da imparcialidade da sua conduta ou decisão e, designadamente: (...) c) Quando tenha havido lugar ao recebimento de dádivas, antes ou depois de instaurado o procedimento, pelo titular do órgão ou agente, (...)", reforçam.
Deste modo, "a suspeição levantada é que este apoio aos ralis espanhóis pode ter sido feito para pagar a inclusão de Pedro Calado na equipa Sports&You em 2022", acusa o MPT, informando que irá apresentar junto do Ministério Público (MP) queixa a pedir a anulação deste contrato.

Mónica Rodrigues