"O MPT é contra esta prática pois estes são contratos públicos. Se as pessoas não querem que se saiba que são representantes, não aceitem essa representação ou não concorram para o fornecimento de bens, serviços ou empreitadas", diz o partido em comunicado à imprensa.

"Em muitos contratos publicados pelo Governo Regional no portal base.gov.pt são elididos (apagados, rasurados) os dados dos representantes da entidade adjudicante (i.e., contratante) e das entidades adjudicatárias (i.e., as empresas que vão prestar o bem ou serviço, ou a empreitada). A razão desta situação talvez seja o Regulamento Geral de Proteção de Dados", lê-se.

"Esta omissão de informação dificulta ao cidadão perceber se existem eventuais conluios (por exemplo, devido à familiaridade) entre representantes do Governo Regional e os das entidades adjudicatárias. Estes impedimentos estão previstos no Código do Procedimento Administrativo, e devem poder ser fiscalizados pelos cidadãos", expressa o Partido da Terra.

Em face do exposto, o MPT sugere "que deixem de ser elididos os dados dos representantes dos contratos públicos publicados no portal base.gov.pt.".