O grupo parlamentar do PS deu hoje entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, “a um voto de protesto contra o que classifica como as manobras do PSD que estão a atrasar a correção do Subsídio Social de Mobilidade, bem como contra a burocracia da atual plataforma eletrónica e os sucessivos atrasos nos reembolsos pagos aos residentes”.

Em comunicado, os socialistas, pela voz de Paulo Cafôfo, “acusam o PSD de empurrar soluções para a frente num tema que afeta diretamente milhares de madeirenses, pelo que insiste na necessidade urgente de devolver simplicidade, justiça e eficácia a um apoio que deveria garantir a continuidade territorial. No voto apresentado, o PS também assinala que os problemas do modelo eram conhecidos, mas defende que a solução imposta pelo atual Governo da República PSD/CDS agravou ainda mais a situação, ao criar mais burocracia, mais atrasos e mais injustiça para os madeirenses”.

Para o líder parlamentar do PS-M, “esse resultado demonstra que o Governo falhou redondamente na alegada simplificação do processo. Prometeram simplificar e fizeram exatamente o contrário. O que entregaram aos madeirenses foi um sistema mais opaco, mais pesado e mais injusto. E agora, em vez de corrigirem rapidamente o erro, optam por adiar. Isso é politicamente inaceitável”, critica.

“Por via do referido voto, os socialistas sustentam que o modelo atualmente em vigor falhou na sua missão essencial, já que, em vez de assegurar um mecanismo simples, eficiente e acessível, o sistema transformou-se num autêntico labirinto burocrático”. Paulo Cafôfo refere “a natureza profundamente desadequada da plataforma de reembolso atualmente em funcionamento, criaram um sistema que, em vez de facilitar a vida às pessoas, complicou tudo. Multiplicaram a burocracia, os formalismos e os obstáculos, e hoje há madeirenses que se deparam com exigências absurdas, recusas incompreensíveis e esperas inaceitáveis para receber o reembolso”, repara.

“A isto somam-se atrasos significativos nos reembolsos, criando uma sensação generalizada de frustração, injustiça e descrença entre os residentes, que acabam por sentir que estão a ser tratados não como titulares de um direito, mas como requerentes sujeitos a um procedimento montado para dificultar o acesso ao apoio que lhes é devido”.

O líder parlamentar do PS-M acusa “o PSD de estar a bloquear uma solução necessária e de prolongar, por opção política, um problema que afeta muitas famílias madeirenses, ao solicitar audições que empurram para a frente a votação da proposta apresentada pelo PS para resolver o problema criado pelo PSD”. “O que o PSD está a fazer é inaceitável. Está a adiar a correção de um modelo que penaliza os madeirenses”, afirma.

Os socialistas sublinham ainda “que uma reforma séria do Subsídio Social de Mobilidade deve permitir que os madeirenses paguem apenas o valor efetivo da tarifa, sem terem de adiantar a totalidade da viagem”. No entendimento de Paulo Cafôfo, “a Madeira não pode continuar a ser tratada com soluções de fachada”. “O que está em causa é um direito ligado à continuidade territorial, e esse direito tem de ser garantido com um sistema simples, transparente e eficaz. Quem vive numa região insular não pode ser penalizado duas vezes: pela distância e pela burocracia”, avisa.

Com este voto de protesto, o PS-Madeira pretende “aumentar a pressão política para que a correção do Subsídio Social de Mobilidade avance sem novos atrasos e para que o sistema volte a cumprir a função para a qual foi criado: compensar os custos da insularidade e garantir que viver na Madeira não significa pagar mais, esperar mais e enfrentar mais obstáculos para viajar”.