A bancada do PS foi a proponente da Apreciação Parlamentar que aconteceu esta tarde, na Assembleia da República. Como tal, abriu e fechou o debate, dois momentos protagonizados pelos deputados eleitos pelos círculos eleitorais dos Açores e da Madeira, respetivamente, Francisco César e Emanuel Câmara.

A bancada socialista apresentou também uma proposta de alteração à portaria sobre o Subsídio Social de Mobilidade, que não foi votada no plenário e que transitou de imediato para a 14.ª Comissão (Infraestruturas, Mobilidade e Habitação), que vai também apreciar as três propostas de alteração aprovadas esta tarde, uma do Chega e as outras duas de um dos parlamentos regionais (Madeira e Açores).

Perante isto, e em declarações ao JM, o deputado socialista contraria Francisco Gomes do Chega, quando este, também em declarações ao Jornal, disse que este foi o único partido a apresentar uma proposta.

Os objetivos da proposta socialista foram, aliás, vincados por Emanuel Câmara, no discurso de encerramento do debate.

“A proposta de alteração apresentada pelo PS abre caminho a um verdadeiro sistema de pagamento exclusivo da tarifa subsidiada, sem necessidade de reembolsos posteriores aos beneficiários”, defende o parlamentar socialista.

A possibilidade de submissão e processamento dos pedidos de reembolso através de intermediários na venda de bilhetes, designadamente agências de viagens, visa criar uma solução operacional que permite aos madeirenses e açorianos pagarem apenas o valor que legalmente lhes compete, no momento da compra.

Segundo os socialistas, este é “um mecanismo que corrige uma das principais distorções do modelo vigente: a exigência de adiantamento integral do valor do bilhete pelos residentes, muitas vezes com impacto significativo na tesouraria das famílias”.

“É preciso garantir, futuramente, que o cidadão paga apenas 79 euros - ou 59 no caso dos estudantes - no momento da compra da sua viagem, sem mais complicações”, reforçou.