O deputado madeirense Francisco Gomes, do Chega, considerou hoje que as alterações aprovadas na Comissão das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação ao subsídio social de mobilidade representam uma “vitória muito importante para a Madeira”.

Em comunicado, Gomes detalha que o partido garantiu sete alterações profundas ao modelo de mobilidade aérea. As mesmas foram aprovadas ao final do dia, na reunião da Comissão de Mobilidade da Assembleia da República, onde o parlamentar exerce funções como coordenador do grupo parlamentar do Chega.

As propostas foram aprovadas com os votos favoráveis do CHEGA e do PS, formando uma maioria que ultrapassou os votos contra do PSD e CDS. As medidas seguem, agora, para votação final em plenário, que irá confirmar a aprovação alcançada na comissão.

“É uma vitória muito importante para a Madeira. O que nunca foi conseguido foi agora alcançado, contra a vontade do governo e do PSD. O Chega e o PS garantiram mudanças profundas e repuseram o respeito pela Madeira, pelos madeirenses e pela autonomia”, referiu o deputado.

Entre as alterações aprovadas está a eliminação dos limites financeiros das passagens, deixando de existir os chamados “tetos” às comparticipações do Estado, uma medida que Francisco Gomes considera “essencial” para garantir justiça no acesso à mobilidade.

Foi também aprovado o fim da exigência de certidões de não-dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social, a possibilidade de agências de viagens, clubes e outras entidades se inscreverem na plataforma — permitindo que o cidadão pague apenas o valor fixo no ato da compra — e a expansão do conceito de agregado familiar, passando a abranger membros de primeiro e segundo grau, como pais.

“Acabaram-se os limites injustos. Os madeirenses deixam de estar condicionados por tetos artificiais, que só serviam para alimentar a TAP, penalizar quem vive numa região ultraperiférica e afastar os cidadãos das autonomias do seu próprio país”, mencionou.