Emanuel Câmara, deputado do PS à Assembleia da República, desafiou hoje os deputados dos diferentes partidos eleitos pelas Regiões Autónomas a subscreverem a proposta do Grupo Parlamentar do PS para requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que estabelece as novas regras para o Subsídio Social de Mobilidade.

O deputado madeirense defendeu isso mesmo na reunião da direção do Grupo Parlamentar do PS, que decorreu ao longo desta manhã e terminou por volta da hora de almoço.

Emanuel Câmara, que é um dos vice-presidentes da bancada socialista, defende “a importância de haver uma convergência entre os deputados eleitos pelas duas Regiões, porquanto em causa está uma matéria que é do interesse comum dos habitantes da Madeira e dos Açores”.

Conforme comunicado do PS, o parlamentar socialista desafia os deputados eleitos pelo PSD, JPP e Chega a colocarem “de lado questões de ideologia partidária e subscrevam esta proposta do PS, tendo em conta que as alterações previstas ao Subsídio Social de Mobilidade colocam em causa direitos, valores e princípios fundamentais referentes aos cidadãos residentes nas ilhas”.

O PS vai requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo da República que estabelece novas regras para o Subsídio Social de Mobilidade, por considerar que “o diploma introduz critérios injustos e desajustados à realidade dos cidadãos residentes na Madeira e nos Açores”.

De acordo com a fonte, Emanuel Câmara lamenta “os retrocessos que têm vindo a registar-se no dossiê da mobilidade desde que o Governo PSD/CDS entrou em funções e acusa o Executivo de discriminar negativamente os madeirenses e os açorianos ao exigir que, para receberem o respetivo reembolso das viagens, apresentem declarações de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária”.

“Como se já não bastasse o facto de, ao contrário do que foi prometido, os residentes nas ilhas terem de continuar a adiantar à cabeça o valor total das passagens, o Governo vem agora introduzir este fator de injustiça e de desigualdade”, critica o deputado do PS-Madeira em São Bento citado.

Evocando o ditado “a união faz a força”, Emanuel Câmara declara que “esta é a altura de deixar de lado questões partidárias e defender, verdadeiramente, a Madeira e os Açores enquanto partes de um todo que é o território nacional”.