O ministro da agricultura, José Manuel Fernandes, de visita ao stand da Madeira no âmbito da Feira Nacional de Agricultura, relembrou, no que concerne à manutenção dos apoios do POSEI, “que está em curso”.

Instado a pronunciar-se sobre se tem condições de garantir a sua manutenção, José Manuel Fernandes observou que só “há uma garantia que posso dar, (...) é que nós estamos a fazer tudo para que o POSEI se mantenha”.

“Aliás, considero que a Comissão Europeia não respeita os tratados, nomeadamente o artigo 349, se não colocar o POSEI. Temos trabalhado com Espanha e França, que são os outros Estados-membros que têm ilhas, têm regiões ultraperiféricas, que é a denominação, inclusivamente entregámos uma carta recentemente a referir que queremos um POSEI autónomo, com uma atualização, que já há muito tempo que não é atualizada.

Quando falamos de POSEI, em quadro financeiro perianual de 7 anos, 21-27, estamos a falar de cerca de 700 milhões de euros. A atualização a 2% dá 900 milhões, portanto é aquilo que nós pedimos. Infelizmente, na fórmula de cálculo que a Comissão Europeia fez para outros Estados-membros, onde para Portugal são cerca de 33 milhões de euros, não consideraram o POSEI, isso é violar os tratados, e portanto, aquilo que eu garanto é, nós lutamos até ao fim pelo POSEI”, elaborou.

“O que se pede é que haja igualdade, que haja justiça, e que aquilo que tem desvantagens naturais, fruto de ser impossível, em termos de transportes terrestres, eles não podem existir”, fundamentou o ministro, ladeado pelo secretário regional de agricultura e pescas, Nuno Maciel, e pelo diretor regional de agricultura, Marco Caldeira.