Após a insistência da deputada do PSD/M Vânia Jesus, na audição à Ministra da Saúde realizada no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, Ana Paula Martins, acabou por confirmar a criação da comissão técnica que irá tratar do processo relativo às verbas devidas pelo Estado à Região, no âmbito dos encargos com os subsistemas de saúde.

Vânia Jesus que, nesta oportunidade, sublinhou que os encargos que os serviços regionais de saúde das Regiões Autónomas têm vindo a suportar, há vários anos, com a prestação de cuidados de saúde a beneficiários de subsistemas nacionais são, em rigor, da exclusiva responsabilidade do Estado.

“Embora reconhecida pelos sucessivos Governos da República e identificada há muito pelo Governo Regional da Madeira, a verdade é que nunca o Governo central estabeleceu um modelo estável de financiamento nem um mecanismo regular de pagamento para esta situação” disse a deputada, vincando que, com o Governo da Aliança Democrática (AD), “o orçamento anterior previu a criação de uma comissão técnica destinada a apurar os montantes em dívida, a propor um plano de regularização e a definir um modelo de financiamento futuro”.

Vânia Jesus afirmou que embora a instabilidade política associada às eleições legislativas e ao período de Governo de gestão possam ter atrasado a constituição da comissão técnica, ela tem de ser rapidamente nomeada “para dar andamento aos trabalhos e para resolver definitivamente a questão, porque os encargos acumulados têm fragilizado a sustentabilidade financeira dos serviços regionais de saúde”.

A deputada lembrou, ainda, à Ministra, que o arranque dos trabalhos desta comissão técnica só depende da assinatura do despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Saúde, e dos organismos homólogos dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores.

Ana Paula Martins, Ministra da Saúde, confirmou que “essa matéria já está em andamento” e referiu, inclusive, que este foi um dos temas vistos previamente à reunião tida entre os dois governos, aludindo à deslocação de Miguel Albuquerque ao Palacete de São Bento, na passada quinta-feira.

Referiu também que será um trabalho acompanhado pelo Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves.