O presidente da Comissão Política Regional do Chega Madeira e líder parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Miguel Castro, entregou esta semana, em mãos, ao líder do partido, André Ventura, uma proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais aplicável às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

De acordo com um comunicado do CH Madeira, na mesma reunião esteve também presente o Presidente da Comissão Política Regional do CH Açores, José Pacheco, “que apresentou igualmente contributos e propostas conjuntas no âmbito desta revisão legislativa, num trabalho articulado entre as duas estruturas regionais do partido”.

Segundo o CH Madeira, a proposta apresentada “pretende corrigir desigualdades históricas e atualizar os mecanismos de financiamento das Regiões Autónomas à realidade económica, social e territorial dos nossos dias, tendo em conta os custos permanentes da ultraperiferia, da insularidade e da dupla insularidade”.

O Chega considera que o atual modelo de transferências financeiras do Estado para as Regiões Autónomas continua marcado por injustiças estruturais que penalizam os madeirenses e açorianos, comprometendo a verdadeira coesão territorial e a igualdade entre portugueses.

Nesse sentido, o partido reafirma ser “o único que defende uma revisão constitucional séria e corajosa, capaz de corrigir, de uma vez por todas, as injustiças nas transferências de verbas para as Regiões Autónomas, garantindo maior justiça financeira, maior autonomia efetiva e maior respeito pelos povos insulares”.

“A autonomia não pode continuar a ser tratada como um princípio político apenas simbólico. Tem de traduzir-se em instrumentos financeiros justos, adequados e compatíveis com a realidade das regiões ultraperiféricas portuguesas”, defende o Chega Madeira.