Questionado pelos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, há instantes, desconhecer qualquer decisão de Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional, sobre o qual recaem suspeitas de corrupção, nem saber se entrou algum pedido de levantamento da sua imunidade no Conselho de Estado.

Em declarações na Figueira da Foz, o presidente da República afirmou, contudo, que, de momento, “não tem poder constitucional sobre a Madeira”.

Isto porque, aclarou, não pode dissolver a Assembleia Legislativa Regional, uma vez que não passaram seis meses desde que esta está em funções, pelo que só terá tal poder dissolutivo daqui a dois meses.

“Perante esta situação, o Presidente da República não tem nada a dizer”, anunciou, recusando traçar cenários.

Ainda assim, e não obstante o ‘terramoto político que se instalou na Madeira desde a passada quarta-feira, o chefe de Estado acredita que este processo não é mais uma machadada na confiança dos portugueses, uma vez que estes sabem que o sistema judicial está a funcionar, sendo um “bom sinal para a democracia”.

“Faz parte das regras do jogo que qualquer cidadão ou responsável político ou económico não esteja acima da lei”, aditou.