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Maia Camelo diz que suspensão das licenças TVDE obriga a indemnizar

Data de publicação
17 Agosto 2025
16:31

A Iniciativa Liberal, por intermédio do seu Coordenador e Deputado regional, Gonçalo Maia Camelo, critica a anunciada decisão do Governo Regional de suspender a emissão de novas licenças de TVDE, que considera ilegal e geradora da obrigação de indemnizar.

Diz o deputado da Iniciativa Liberal, que “depois de a Câmara Municipal do Funchal ter anunciado a suspensão, manifestamente ilegal, da emissão de novas licenças de AL, o Governo Regional optou por fazer o mesmo relativamente aos TVDE. Estas restrições ilegais e discricionárias ao exercício de atividades económicas são, acima de tudo, o reconhecimento da incapacidade de resolver os problemas concretos da Madeira e dos Madeirenses.”

Para Gonçalo Maia Camelo, estes executivos “não apresentam soluções eficazes para as carências habitacionais, para os problemas de trânsito e de estacionamento e para o descontrolo da atividade turística. A Iniciativa Liberal tem vindo a alertar, sucessivamente, para a necessidade de adoção de medidas concretas, sustentadas em dados científicos e na experiência comparada.”

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