As contas consolidadas da Administração Pública Regional da Madeira fecharam o primeiro trimestre de 2026 com um défice de 7,2 milhões de euros, contrastando com o excedente de 33,8 milhões de euros registado no mesmo período de 2025, uma variação negativa de 121,3%.

Os dados constam do Boletim de Execução Orçamental de março de 2026, disponível no portal do Governo Regional.

No que respeita à receita efetiva, o Governo Regional registou uma quebra homóloga de 7,3%, correspondente a menos 25,6 milhões de euros face a 2025. Esta contração resulta de duas dinâmicas opostas: por um lado, a receita fiscal cresceu 5,7%, impulsionada sobretudo pelo IRC, que subiu 45,7%, e pelo IVA, que aumentou 6,8%; por outro, a receita não fiscal contraiu 35,3%, penalizada pela ausência da transferência ao abrigo do artigo 49.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e pela queda das transferências correntes da Administração Central em 8,5 milhões de euros.

Do lado da despesa, o Governo Regional registou um acréscimo de 5,6% face ao período homólogo, equivalente a mais 18,2 milhões de euros, com uma execução orçamental de 16,3%.

Os principais fatores de crescimento foram a aquisição de bens e serviços correntes, que subiu 28,6%, e as despesas com pessoal, que aumentaram 7,7%, reflexo das atualizações salariais.

Por áreas de intervenção, a Saúde e a Educação concentraram em conjunto 58,2% da despesa total, seguidas pelos Assuntos Económicos, com 19,0%, e pelos Serviços Gerais das Administrações Públicas, com 15,8%.

Quanto à dívida não financeira, o passivo acumulado da Administração Pública Regional ascendia no final de março a 220,0 milhões de euros, um acréscimo de 54,5 milhões face ao período homólogo.

Os pagamentos em atraso fixaram-se em 63,8 milhões de euros, dos quais apenas 1,3 milhões respeitam ao Governo Regional.

Ainda assim, numa perspetiva de longo prazo, o Governo Regional sublinha que, “desde 2012 e no mesmo universo de entidades, os passivos acumularam uma redução de 2.520,9 milhões de euros e os pagamentos em atraso uma redução de 1.080,3 milhões de euros”.