A proposta de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Funchal (PDMF) mereceu voto favorável, mas acompanhado de reservas políticas e técnicas do vereador independente Luís Filipe Santos. A sua posição foi justificada pela “gravidade da crise habitacional que afeta o concelho, ao mesmo tempo que alerta para os riscos de um urbanismo sem planeamento estratégico”.

Na declaração de voto, é reconhecido que o acesso à habitação se tornou “um dos maiores problemas sociais do concelho, penalizando em particular jovens, famílias trabalhadoras e classe média”. “Ignorar esta realidade seria um ato de irresponsabilidade política”, sublinhou-se.

“Ainda assim, o voto favorável não é incondicional. A suspensão de normas do PDM é aceite como solução transitória e de emergência, mas rejeitada como substituto de uma revisão estrutural do planeamento urbano”.

“O aumento da capacidade construtiva e a flexibilização de parâmetros urbanísticos deverão, na ótica desta posição, ser acompanhados por fiscalização rigorosa e avaliação permanente dos impactos nas infraestruturas, mobilidade, equipamentos públicos e qualidade de vida dos funchalenses”, afirmou.

A exigência central dirigida ao executivo municipal é a conclusão, com a maior brevidade possível, da revisão do Plano Diretor Municipal garantindo “estabilidade, transparência e regras claras para o desenvolvimento futuro da cidade”.

“A habitação é uma prioridade. Mas também o são o planeamento responsável, a sustentabilidade e a defesa da qualidade de vida de quem vive no Funchal”, conclui a declaração, deixando claro que “o apoio à medida não dispensa o rigor técnico nem o compromisso com uma solução definitiva para o ordenamento do território”.