47 votos favoráveis. Está aprovado, por unanimidade, o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado Carlos Teles.

Segundo apurou o JM, o processo está relacionado com a queda de uma pedra junto a um estabelecimento de restauração no concelho da Calheta. Na época, Carlos Teles exercia funções como presidente da Câmara Municipal da Calheta.

A deliberação surgiu na sequência de um pedido formulado pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, através do Juízo de Instrução Criminal do Funchal, no âmbito de um processo de inquérito que solicita autorização para a constituição de arguido e interrogatório do parlamentar.

Antes da votação em plenário, foi lido, por Clara Tiago, o parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos, que concluiu não existir “qualquer impedimento formal ou substancial que impeça a remessa imediata do pedido para a deliberação final desta Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”.

O parecer, aprovado por unanimidade naquela comissão, referia ainda que foram cumpridos todos os formalismos regimentais, procedimentais e constitucionais, incluindo a notificação do deputado para exercício do direito de pronúncia.

A votação decorreu por escrutínio secreto, tendo o pedido sido aprovado com 47 votos favoráveis, correspondentes à totalidade dos deputados presentes no plenário.

Com esta decisão, a Assembleia concede autorização para que o processo judicial prossiga nos termos solicitados pelo tribunal.