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Lei das Finanças Regionais: “Concordo que é necessária uma alteração”

Data de publicação
11 Junho 2026
18:03

António José Seguro faz referência a Rubina Leal por ser a primeira mulher a dirigir esta Assembleia, iniciando o seu discurso com referência a uma citação da presidente da ALRAM, fundamentando que ser insular não pode ser encarado como algo acessório.

O Presidente da República recordou, ademais, que uma das suas primeiras prioridades foi, de resto, a nomeação do juiz desembargador Paulo Barreto para o cargo de representante da república.

Evocou o encontro “franco” com Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional e a conversa mantida sobre os desafios que se impõe à Madeira como a revisão da lei das finanças regionais. “Não pretendo vir apenas fazer uma evocação do passado”, traçando que não pode esconder os problemas: de envelhecimento, demográfico.

“O segundo desafio é financeiro (...) sei que há um forte desejo de alteração da lei de finanças regionais. Concordo que é necessária uma alteração”, apelando à unidade. Sem esquecer os recursos marinhos, declarou que “a Madeira não pode continuar a ser gerida a partir de Lisboa” nessa matéria, evidenciando necessidade de visão estratégica.

Decorre a cerimónia de apresentação do livro “50 anos de Autonomia Regional 1976-2026”, do professor Rui Carita. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira é agora o centro da visita do Presidente da República, que é acompanhado pela primeira-dama, Margarida Maldonado Freitas.

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