O JPP colocou hoje em causa a revisão do atual Estatuto, proposto pelo Governo Regional e que será discutido em breve, na Assembleia Legislativa Regional, durante uma iniciativa promovida por esta força política realizada junto da Escola EB1/PE da Assomada, no Caniço.

Patrícia Spínola, porta-voz da iniciativa, lembrou que a proposta visa modificar o artigo 75, que regulamenta a redução do tempo letivo para os professores, que atualmente contempla apenas os profissionais do 2º e 3º ciclo, e que pretende agora abranger os professores de 1.º ciclo e os educadores de infância, "corrigindo uma injustiça que se arrasta há anos" perante estes profissionais que desempenham o seu trabalho "numa faixa etária de crianças tão pequenas e onde os professores tinham de trabalhar até aos 65 anos, com 25 horas de trabalho letivo por semana".

No entanto, segundo Patrícia Spínola, que foi citada em comunicado de imprensa, a proposta "estabelece uma redução de apenas uma hora no tempo letivo dos professores do 1º ciclo e educadores de infância", uma medida que "não promove a igualdade", uma vez que os professores do 2.º e 3.º ciclo já têm direito a uma redução de duas horas a partir dos 50 anos de idade e 15 anos de serviço.

Ressaltando a importância de tratar os profissionais de forma equitativa, "especialmente considerando o trabalho desempenhado com crianças muito pequenas", Patrícia Spínola deixa um reparo ao momento em que a proposta foi apresentada, "no final do ano letivo, quando os docentes estão envolvidos em avaliações e encerramento de projetos, o que pode resultar em desatenção para essa questão" destacando ainda que a proposta deveria ter sido feita com devida antecedência, "para que os horários do próximo ano letivo pudessem ser planejados adequadamente".

JPP discorda assim de uma proposta que introduz desigualdade em vez de corrigi-la, defendendo que os professores do primeiro ciclo "deveriam ter direito a duas horas de redução, em vez de apenas uma hora".

Assim sendo, o JPP não votará favoravelmente a lei proposta na Assembleia Regional, a menos que haja uma mudança para garantir a igualdade entre os docentes. Patrícia Spínola ressalta a importância de um compromisso efetivo por parte do Secretário de Educação e espera que essa questão seja tratada no próximo ano letivo.

Redação