O JPP criticou, hoje, a postura do Governo Regional no concernente ao novo regulamento de apoio financeiro para as despesas educativas do 1.º ciclo do Ensino Básico, nomeadamente, manuais e materiais escolares, considerando que o executivo "não está a fazer mais, nem melhor".
De acordo com Patrícia Spínola, candidata do JPP, que falava numa atividade que decorreu esta manhã, no Funchal, alguns municípios, entre os quais o de Santa Cruz, têm-se "substituído" ao próprio Governo Regional, procederam "à aquisição dos manuais escolares destes alunos, ajudando milhares de famílias, de uma forma simples e automática", com o levantamento dos livros a decorrer nas escolas.
"Agora, todos os encarregados de educação têm de adquirir os manuais ou materiais escolares adiantando o valor total e só depois recebem o reembolso do que pagaram. Para além disso, terão de entregar, sem falta no início de setembro, a fatura com o número de contribuinte do aluno", condenou.
Para o JPP, esta é uma situação que mostra "um modelo que falha desde o início, com um retrocesso na qualidade do serviço prestado e na própria dinâmica financeira dos agregados familiares só é prova do desconhecimento, quer das dificuldades pelo qual passam as famílias atualmente, quer da própria dinâmica das escolas".
A porta-voz da iniciativa mais frisou o "transtorno que este novo regulamento de apoio trouxe a quem teve de se adaptar do dia para a noite, inclusive as equipas de matrícula dos alunos, as secretarias das escolas e os próprios professores titulares de turma, sem que para tal haja reforço de recursos humanos, nem a valorização destes profissionais".
No entender de Patrícia Spínola, o problema não está no facto do Governo Regional ter, finalmente, "chamado a si esta responsabilidade, mas sim, no momento em que foi concretizado, com "a proximidade das eleições legislativas regionais, para além de não ter aproveitado os modelos de sucesso já em prática nos Municípios e com mais valias, tanto para as famílias como para as escolas".
"A eficácia duvidosa desta forma de apoio veio dificultar a gestão financeira das famílias penalizando, também, as crianças e os professores pois certamente nem todos os alunos terão os livros a tempo e horas de um início de ano tranquilo. Porque é que o Governo não chegou à óbvia conclusão de emitir vouchers ou transferir as verbas para os Municípios e todos seguiriam o exemplo de quem já fazia bem sem talões ou outras complicações?", concluiu a candidata.
Redação