O JPP congratulou-se, hoje, pela decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal da Madeira, que condenou a GESBA a fornecer as faturas da venda da banana.
Segundo afirmou Élvio Sousa, este é "um dos segredos mais bem guardados do negócio monopolista da empresa pública de banana", que está "guardado a sete chaves pelos seus administradores, advogados dourados e pelo próprio presidente do Governo Miguel Albuquerque".
"O segredo é o preço de venda da banana por parte da GESBA aos distribuidores, pois relembre-se que a banana surge à venda no Continente quase a 3 euros ao quilo quando os produtores recebem, apenas, 0,44 euros/kg", afirmou o líder parlamentar do JPP, que felicita que este vá ser "revelado em breve".
"Graças à perseverança e ao modelo de fiscalização do JPP e à justa luta dos produtores de banana, as faturas da venda da banana serão reveladas, pela primeira vez, uma situação que está a causar um excessivo nervosismo no setor monopolista. A sentença judicial, do Tribunal Administrativo e Fiscal da Madeira condena a GESBA a fornecer os elementos requeridos, nomeadamente "facultar a certidão das faturas solicitadas, expurgadas de todos os dados, com exceção do valor total da fatura, quilos vendidos ou transportados, ano da fatura, IVA pago e identificação do transportador", explanou o parlamentar, que acusa a GESBA de "gestão danosa".
Isto porque, de acordo com Élvio Sousa, esta empresa fatura 18 milhões da venda da banana, mas apenas entrega aos bananicultores 6,7 milhões e gasta mais de 12 milhões em "despesas de funcionamento".
"Usam o trabalho dos agricultores, o rendimento dos produtores para seguir uma gestão despesista e irresponsável, à moda de Albuquerque, cujo dinheiro serve para pagar mais de 720 mil euros a um único advogado, gastar 90 mil euros num site sem alojamento online, e em salários milionários de administradores", deplora o deputado.
O JPP defende, assim, que a GESBA "não pode continuar a ser uma "ave de rapina" que suga o rendimento dos agricultores, pois continua a pagar 44 cêntimos pela banana (extra), e depois ela aparece à venda no continente a quase 3 euros ao quilo".
"Quem anda a ganhar dinheiro e a mexer no bolso dos agricultores? Há 17 anos, os produtores de banana recebiam mais 16 cêntimos por kg, pela banana extra, do que recebem atualmente", atirou ainda.
Redação