Pelo JPP, Basílio Santos, acusou o Governo Regional de “falta de coragem política” na gestão da política de combustíveis, defendendo que o executivo podia optar por abdicar de outros investimentos para lidar com a evolução dos preços.

Na sua intervenção, o parlamentar afirmou que a realidade é distinta da apresentada pelo Governo, argumentando que o aumento dos preços dos combustíveis se traduz também num reforço da receita fiscal arrecadada pela Região.

“Representa mais cofres cheios para o Governo Regional”, afirmou Basílio Santos, sublinhando que os madeirenses acabam por suportar um custo acrescido face a outros territórios.

O deputado referiu ainda que, segundo dados por si apresentados, os madeirenses pagam mais cerca de “126 euros” em combustíveis quando comparados com os açorianos.

Também do JPP, Luís Martins afirmou que os combustíveis têm um impacto direto em toda a economia regional, sublinhando que qualquer intervenção neste setor representa também uma forma de combate à inflação.

Na sua intervenção, defendeu que se trata de uma “medida estrutural e abrangente”, com efeitos transversais sobre toda a população, dada a relevância dos combustíveis na formação de preços e no funcionamento da economia.

Luís Martins questionou ainda a interpretação jurídica do enquadramento proposto, perguntando se é consensual a aplicação do diferencial fiscal de 30% apenas no setor dos combustíveis, levantando dúvidas sobre a sua consistência legal e uniformidade de aplicação.