A Câmara Municipal do Funchal (CMF) anunciou que vai recorrer ao mercado imobiliário para contratualizar “arrendamento a preços acessíveis”, colocar ao dispor da população e, desta maneira, “mitigar a falta de habitação”.

Os vereadores do JPP consideram que esta intenção da maioria PSD/CDS na principal autarquia da Região surge “vazia de conteúdo, não esclarece onde e quantas habitações descobriu a Câmara para arrendar a preços acessíveis, quantas pessoas serão abrangidas e qual o valor das rendas a pagar, quando a realidade dos últimos anos mostra que a generalidade dos jovens e as famílias estão fora do mercado de arrendamento por não disporem de rendimentos que lhes permitam assumir os valores atuais das rendas, numa cidade que está entre as cinco de todo o país com os valores mais elevados”.

Fátima Aveiro e António Trindade sublinham que “a forma como a Câmara anunciou a intenção de ir ao mercado do arrendamento acessível é contraditória com a completa e comprovada ausência de uma estratégia de habitação no Funchal, onde os últimos dois executivos do PSD/CDS não construíram habitação pública a preços acessíveis nem habitação social”.

Os autarcas do maior partido da oposição acrescentam um outro dado ao anúncio da CMF revelador de que “estamos em presença de um executivo desatualizado da realidade, que fala de habitação e do mercado de arrendamento como se estivéssemos no ano de 2000 ou 2001, quando não havia ainda a pressão do alojamento local, nem o preço das casas e das rendas eram o que são hoje”.

“A sensação que esta Câmara dá, é a de uma falsa ideia de ação, quando todos conhecemos os graves problemas da falta de habitação, a falta de respostas concretas e ausência de resultados visíveis, apenas anúncios e operações de comunicação”, sublinham.

Fátima Aveiro e António Trindade referem que “os números conhecidos são esclarecedores. Notam que a Câmara anuncia a construção de apenas 23 habitações este ano. Num concelho onde milhares de pessoas enfrentam dificuldades para pagar ou encontrar casa, este valor é manifestamente insuficiente e revela a falta de ambição da estratégia seguida”.

A autarquia anunciou também que tem a pretensão de construir 100 casas até ao fim do mantado, o que corresponde a apenas 25 casas por ano. “A este ritmo, estes números, a falta de ambição e a insensibilidade para perceber que a habitação é um problema muito sério no Funchal, são a prova de que esta maioria PSD/CDS não tem uma estratégia pensada para habitação pública, arredando os jovens, as famílias e quem trabalha do acesso a uma habitação digna”.

Fátima Aveiro e António Trindade sustentam que a habitação deveria ser uma das maiores prioridades da Câmara Municipal do Funchal. “No entanto, olhando para os resultados, torna-se cada vez mais evidente que a maioria PSD/CDS continua a gerir a crise habitacional com anúncios sucessivos, sem respostas à altura da urgência vivida por milhares de famílias, jovens e trabalhadores no concelho”, lamentam.

Depois de ter anunciado um reforço orçamental para o Subsídio Municipal ao Arrendamento em 2026, os vereadores do JPP consideram que “seria expectável um verdadeiro reforço do apoio às famílias que enfrentam rendas cada vez mais elevadas, lembrando a maioria voltou a rejeitar a proposta do JPP para atualizar o teto máximo das rendas apoiadas para 1.360€, mantendo de fora muitas famílias que já não conseguem encontrar soluções dentro dos limites atualmente definidos”.

Recorde-se que o teto atual, de 900€, não se enquadra na realidade do mercado habitacional no Funchal mostra um cenário claro. As habitações disponíveis a estes valores simplesmente não existem. “Na prática, quem já estava sem apoio continua sem o ter, sendo empurrado para uma procura cada vez mais difícil num contexto de forte pressão no mercado e de aumento generalizado do custo de vida”, frisam.