O JPP anunciou que vai requerer a audição parlamentar da secretária regional da Saúde e Proteção Civil, do secretário regional das Finanças, da direção regional da Madeira da Ordem dos Fisioterapeutas e da Associação dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica da Região Autónoma da Madeira para esclarecer as alterações introduzidas na área da medicina física e reabilitação.

Em comunicado, o partido refere que estão em causa as portarias n.º 190/2026 e n.º 191/2026, de 30 de abril, que, segundo sustenta, limitam o número de médicos especialistas habilitados a prescrever tratamentos de medicina física e reabilitação.

De acordo com o JPP, estas alterações estão a gerar preocupação junto de profissionais de saúde e de utentes, por poderem traduzir-se num acesso mais restrito aos cuidados de fisioterapia comparticipados.

Citado na nota de imprensa, o secretário-geral do partido, Élvio Sousa, critica a medida, afirmando que “a decisão de restringir a prescrição de fisioterapia comparticipada apenas a médicos fisiatras e pediatras tem consequências negativas para os utentes, para o sistema de saúde e para a própria gestão dos recursos públicos”. O dirigente acrescenta que “ortopedistas, neurologistas, reumatologistas, médicos de família, todos foram excluídos”.

Segundo o líder do JPP, esta situação representa “uma limitação grave” para idosos com baixos rendimentos e famílias com menores recursos financeiros. “Quem mais depende da comparticipação pública são os utentes com menos recursos. Quem dispõe de capacidade financeira consegue recorrer ao setor privado e suportar os custos dos tratamentos. Quem depende da comparticipação pública fica sujeito a atrasos, listas de espera e obstáculos burocráticos”, defende.

O JPP considera ainda que as alterações não tiveram em conta os mais recentes dados divulgados pelo Eurostat sobre a qualidade de vida da população com mais de 65 anos. Citado no comunicado, Élvio Sousa sustenta que Portugal apresenta indicadores preocupantes ao nível da esperança de vida saudável e das condições de apoio social e de saúde, realidade que, na sua perspetiva, torna a população idosa particularmente vulnerável.

O dirigente recorda igualmente que o partido tem defendido medidas de contenção da despesa pública noutras áreas da administração regional, afirmando que não aceita que “a fatura devido à falta de planeamento, de competência e gestão deficiente no setor da saúde seja paga pelos utentes, pelos idosos e pelas famílias mais vulneráveis e sem recursos financeiros”.

“O resultado é uma saúde cada vez mais desigual, onde a condição económica do utente determina o acesso célere aos cuidados médicos”, afirma ainda Élvio Sousa, para quem estas medidas poderão contribuir para o agravamento dos problemas clínicos dos utentes.

Na mesma nota de imprensa, Élvio Sousa relaciona ainda esta decisão com declarações anteriormente proferidas pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, sobre a necessidade de conter a despesa na área da saúde, considerando que os cortes estão a ser feitos “no direito à saúde”, enquanto permanecem outras despesas que o partido considera dispensáveis.