O JPP apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira um projeto de resolução que propõe ao Governo Regional medidas para apoiar as famílias e garantir ATL acessíveis nas férias escolares.

“Esta proposta visa responder de forma direta à crescente inquietação das famílias madeirenses sobre onde deixar os filhos menores durante as interrupções letivas e as férias escolares”, explicou, esta segunda-feira, a deputada Patrícia Spínola.

No entender do JPP, o encerramento das escolas por mais de dois meses expõe uma “lacuna crítica na conciliação entre a vida profissional e familiar”. Como aponta, muitas famílias alegadamente relatam “a total incapacidade de encontrar vagas em Atividades de Tempos Livres (ATL)” nas suas zonas de residência ou trabalho, acrescentou.

A par da denunciada “escassez de oferta e de horários incompatíveis” com as rotinas laborais, “os custos semanais ou mensais destes programas são frequentemente exorbitantes e incomportáveis para o orçamento familiar”, sublinha a parlamentar.

Embora existam atualmente respostas por parte de câmaras municipais, organizações sem fins lucrativos e instituições de solidariedade social, o JPP considera estas soluções “claramente insuficientes para a elevada procura”.

O projeto de resolução da iniciativa do partido da oposição defende que o lazer, o brincar ao ar livre, o desporto e a dança “são pilares cruciais para o bem-estar físico, social, emocional e cognitivo das crianças”.

Com as férias escolares ‘a bater à porta’, a iniciativa recomenda ao Governo Regional a adoção de estratégias “urgentes” que garantam proteção aos menores e a sustentabilidade financeira aos encarregados de educação.

Ora para o efeito, o JPP é a favor da criação de parcerias entre escolas, câmaras, juntas de freguesia e IPSS “para oferecer programas de apoio a famílias trabalhadoras com dificuldades financeiras comprovadas”; do levantamento rigoroso das necessidades por concelho para alunos dos 6 aos 12 anos; da criação de programas específicos de ATL ou medidas de proteção no trabalho para famílias monoparentais e agregados com crianças com necessidades especiais; e da dotação destas estratégias com os necessários espaços físicos, capacidade financeira, transporte e recursos humanos qualificados.

O JPP acrescenta, por fim, que a proposta “assume-se como um passo fundamental para garantir a segurança e o desenvolvimento integral das crianças madeirenses, aliviando a forte pressão económica que as férias escolares representam para centenas de agregados familiares na Região”.