O JPP, maior força da oposição na Assembleia, defendeu “uma revisão profunda do modelo de financiamento” da Proteção Civil, apontando falhas no apoio do Governo Regional aos municípios.

Na intervenção no debate mensal sobre o setor, o deputado Rafael Nunes sublinhou a importância da cooperação institucional, afirmando que “falamos em cooperação e concordamos”, mas alertou para desigualdades no terreno. Segundo o parlamentar, “só três municípios têm bombeiros municipais, sustentados por verbas do orçamento municipal”, o que considera demonstrativo de um sistema desequilibrado.

Perante este cenário, o deputado do JPP defendeu que “esta realidade exige uma revisão profunda do modelo de financiamento”, reforçando as críticas ao executivo liderado por Miguel Albuquerque. “O Governo não transfere um único cêntimo”, afirmou.

Em resposta às críticas, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, rejeitou a ideia de falhas no modelo atual e destacou o enquadramento legal existente.

O governante afirmou que a Proteção Civil “é um desígnio que deve estar na vida das famílias, nos centros educativos e em todos os setores”, defendendo uma abordagem abrangente e partilhada da segurança.

Sobre a cooperação institucional, garantiu que o modelo está definido e funcional. “A cooperação que tem sido instituída e que está definida na lei está perfeitamente clara”, afirmou, acrescentando que “o primeiro responsável é o presidente da câmara”.