A vereadora do JPP na Câmara Municipal do Funchal, Fátima Aveiro, defendeu a necessidade de “maior rigor e transparência” na atribuição de apoios financeiros a instituições da economia social, após a reunião do executivo municipal.

Durante a sessão, foram apresentadas propostas de apoio a diversas entidades, incluindo associações desportivas e instituições de solidariedade social. A autarca reconheceu a importância desses financiamentos, sublinhando que “estes apoios são necessários e é importante apoiar a dinâmica das instituições em complementaridade aos serviços e apoios que a Câmara desenvolve por iniciativa própria”.

No entanto, a vereadora alertou para falhas no enquadramento regulamentar que sustenta a atribuição dessas verbas. Segundo afirmou, “o JPP é do entendimento que deve haver uma clarificação dos critérios com que as propostas de aprovação se baseiam”, apontando que o regulamento em vigor “não é claro quanto aos critérios que devem determinar a aprovação dos apoios”.

Fátima Aveiro questionou ainda a ausência de uma estratégia municipal definida para o setor, referindo que “não resulta claro quais são as prioridades do município em termos de estratégia, quais são os objetivos, quais são os principais problemas que o concelho tem”. Nesse sentido, defendeu que o apoio deve privilegiar instituições que demonstrem resultados concretos. “Importa definir critérios claros, rigorosos, para o cidadão perceber que é dado o apoio a uma instituição porque essa instituição desenvolveu um trabalho que trouxe desenvolvimento à zona onde está implementada”.

A autarca insistiu na necessidade de avaliação objetiva do impacto das entidades apoiadas, afirmando que “o trabalho social tem de ser medido e tem de ser aferido para podermos aprovar em consciência” e garantir que os apoios são atribuídos “com base nos resultados que elas desenvolvem e na resolução das problemáticas mais emergentes do concelho”.