O JPP, através dos seus vereadores na Câmara Municipal do Funchal, exigiram hoje ao executivo do PSD/CDS para que proceda ao “embargo e a suspensão imediata” da demolição em curso da Quinta das Tangerinas, localizada na Travessa de São Luís, na freguesia de Santa Luzia.

Segundo um comunicado assinado pelos autarcas do JPP, o propriedade em questão é uma “quinta inventariada, incluída na matriz descritiva das Quintas da Madeira”, lodo detentora de “uma classificação que impossibilita qualquer intervenção sem autorização prévia da Câmara do Funchal”.

“Perante esta realidade, comprovada em registos fotográficos, os vereadores do JPP exigem o seguinte: uma vez que qualquer intervenção só é possível com a autorização da Câmara, então o executivo PSD/CDS tem de vir a público, com a máxima urgência, esclarecer se este atentado está a decorrer com a sua aprovação, se não o fizer, das duas uma: ou a demolição é ilegal e clandestina, ou está a ser feita com o silêncio e inação cúmplice desta vereação”, lê-se no comunicado do JPP

Os vereadores recordam que o Plano Diretor Municiapl do Funchal “protege as quintas madeirenses através da inventariação do seu edificado e da salvaguarda do património arbóreo de porte excecional associado a estes espaços, proibindo intervenções que destruam ou danifiquem as suas características originais. As quintas são identificadas com base na localização da casa-mãe e classificadas como espaços a preservar na planta de ordenamento”.

O JPP recorda que a “demolição do património inventariado tem de ser autorizada pela Câmara Municipal mediante deliberação expressa fundamentada nesse sentido, de que tal ação não diminui nem prejudica o interesse arquitetónico e o valor histórico-cultural do imóvel ou do conjunto edificado onde o imóvel se integra.”