O grupo parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) evoca o dia 2 de abril como “data fundacional” da autonomia político-administrativa da Madeira e dos Açores, consagrada no texto constitucional aprovado, nesse mesmo dia, pela Assembleia Constituinte de 1976, em forma de voto de congratulação na sessão plenária desta quarta-feira, para apreciação votação dos demais partidos.

“A autonomia regional não é apenas um conceito jurídico. Ela materializa-se na capacidade coletiva de decidir, planear e executar políticas ajustadas, porque próximas, à realidade, neste caso, insular”, refere o texto que subirá a plenário. “As conquistas autonómicas destas cinco décadas estão bem expressas nas obras estruturantes realizadas, desde então, na Região Autónoma da Madeira. Redes viárias modernas, ampliação do aeroporto da Madeira, modernização dos portos, redes escolares e de saúde “espalhadas” por toda a ilha, são alguns dos exemplos marcantes deste percurso autonómico”, reconhece o documento.

O partido liderado por Élvio Sousa traz à memória outras conquistas destes últimos 50 anos: “a Autonomia, foi também a assunção dos valores culturais das ilhas, das suas tradições, do seu valioso património cultural (material e imaterial) e da identidade própria, a nossa madeirensidade.”

O JPP, aponta também que este período foi marcado ao longo do tempo por momentos de tensão entre o Funchal e Lisboa, reiterando que “a Autonomia foi, e continua a ser, o sentimento de pertença e uma coesão social que se manifesta num exacerbar do sentimento autonomista, muitas vezes alimentado por um contencioso das autonomias, que foi instrumento de reivindicação, mas não raras vezes, trouxe preconceitos anti autonomistas que ainda persistem, como o recente caso da exigência de declarações fiscais e da Segurança Social para ter acesso ao Subsídio Social de Mobilidade.”

No documento emitido, o partido analisa que “os indicadores sociais falam de uma Região que viu melhorar, significativamente, os índices de esperança média de vida, do acesso à Educação e aos cuidados de Saúde, entre outros, com progressos relevantes”, constata o partido, assinalando que “no entanto, as assimetrias sociais fazem-se notar em indicadores como o risco de pobreza, atualmente o segundo maior do país, sinalizando uma Região com uma economia que cresce em valor do PIB (vai ultrapassar os 8 mil milhões de euros em 2026), mas que tem mais de 53 mil madeirenses em risco de pobreza”.

Por fim, o partido aponta que “o domínio do poder e o papel dos partidos da oposição não ficam sem reparos: Esta comemoração do Dia da Autonomia, recorda-nos também um percurso político marcado pelas sucessivas maiorias políticas que, desde sempre, imprimiram um modelo de governação fortemente personalizado, onde as opções de governação correspondiam à visão dos líderes. Na democracia madeirense, filha da Autonomia, os contributos das oposições foram (e ainda são), de um modo geral, pouco valorizados.”