O Grupo Municipal do JPP na Assembleia Municipal do Funchal considera que o debate sobre a habitação, realizado esta segunda-feira, sob proposta do PS na Assembleia Municipal do Funchal, é importante, mas surge com atraso na agenda política municipal.

Segundo o partido, a atenção agora dada ao tema resulta sobretudo da pressão contínua da oposição, que tem vindo a alertar para a crise habitacional e a defender a necessidade de respostas urgentes para o concelho.

Os eleitos do JPP criticam o facto de a maioria PSD/CDS apresentar atualmente medidas e propostas para a habitação que parecem ter sido preparadas há bastante tempo, sem que tenham sido concretizadas quando existiam condições políticas para tal. Recordam que o Plano Diretor Municipal esteve sob responsabilidade do PSD durante mais de vinte anos, tendo sido revisto pela última vez em 2018, e sublinham que, nos últimos quatro anos de governação PSD/CDS, não foram implementadas soluções estruturais capazes de travar o agravamento da falta de habitação no Funchal.

Para o JPP, chegou o momento de transformar intenções em ações concretas, passando dos anúncios para a execução efetiva de políticas públicas. O partido considera que a Câmara Municipal não conseguirá, por si só, construir habitação suficiente para responder às necessidades existentes. Defende, por isso, uma estratégia que envolva também o setor privado e o movimento cooperativo, apoiada por um planeamento rigoroso, mecanismos de regulação e incentivos adequados.

O grupo municipal questiona ainda a recusa da maioria em reforçar o Subsídio Municipal ao Arrendamento. Recorda que apresentou, em duas ocasiões, propostas para aumentar o valor máximo deste apoio e alargar o número de famílias abrangidas, mas afirma que essas iniciativas foram sucessivamente adiadas sem uma decisão política clara.

Relativamente aos números apresentados pela autarquia, o JPP entende que a previsão de cerca de 180 fogos habitacionais ao longo do mandato é insuficiente face à dimensão da crise. Salienta também que a reabilitação do Bairro da Quinta das Freiras, embora necessária, não representa a criação de nova oferta habitacional, mas sim a recuperação de condições de habitação que deveriam ter sido asseguradas há mais tempo.

O partido refere ainda que, apesar de as novas respostas habitacionais poderem beneficiar cerca de 180 famílias, continua sem ser esclarecido quantas famílias permanecem em lista de espera nem qual a estratégia para responder aos restantes casos identificados.

Por fim, o JPP lamenta a falta de uma abordagem integrada entre habitação e turismo. Considera que o impacto do alojamento local não pode ser analisado isoladamente da expansão da oferta hoteleira, que também exerce pressão sobre o solo urbano e contribui para o aumento dos preços da habitação.

Nesse sentido, defende uma articulação entre a Câmara Municipal e o Governo Regional para rever os instrumentos de ordenamento turístico, conciliando o desenvolvimento do turismo com a necessidade de garantir habitação pública e acessível.